A Câmara de Viseu aprovou a revisão do tarifário do serviço de abastecimento de água e saneamento para 2020.
Esta revisão do tarifário resulta da alteração dos regulamentos dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, nos quais o Município de Viseu incorporou o resultado da consulta público efetuada, bem como as diretivas comunitárias e as diretrizes e normas da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).
“Com esta atualização teremos uma cidade ambientalmente sustentável, promovendo a eficiência e a eficácia do sistema de abastecimento de água e do sistema de drenagem das águas residuais”, refere o presidente da Câmara, Almeida Henriques.
Os regulamentos e o tarifário consagram, assim, o princípio básico do utilizador/pagador, onde os custos decorrentes da exploração do sistema são repercutidos nos seus utilizadores de acordo com o fornecimento dos serviços; e consagra igualmente os princípios da proporcionalidade, universalidade e acessibilidade económica do serviço, com a garantia da qualidade e continuidade do serviço, com eficiência e respondendo às exigências técnicas e ambientais.
Nos últimos 5 anos, o Município de Viseu “investiu mais de 52 milhões de euros no sistema, bem como na criação de serviço a novos utilizadores, assegurando uma cobertura de 99% do território no domínio da água e 98% no saneamento”, refere a autarquia em comunicado.
“A qualidade do serviço fornecido, designadamente no fornecimento de água, está bem patente no facto de termos atingido, em 2018, 100% de garantia de qualidade, isto é, não tivemos qualquer inconformidade nas análises efetuadas, o que nos valeu ter recebido já esta semana o Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano, atribuído pela ERSAR”, destaca o presidente da Câmara.
Este tarifário assenta igualmente numa preocupação social. As famílias carenciadas poderão ser abrangidas pelo tarifário social, que as isenta da tarifa de disponibilidade e aplica o primeiro escalão até 25 m3 de consumo.
Já as famílias numerosas, com 5 ou mais elementos, e monoparentais com 4 ou mais elementos, veem incrementados 3m3 por cada elemento a mais, alargando assim os escalões de consumo, numa perspetiva de que um agregado familiar consome, em média, 3m3 por pessoa.
Serão também aplicadas tarifas sociais para utilizadores não-domésticos.
As taxas e tarifas de ligação de ramal para todos os utilizadores que distem até 20 metros da rede de abastecimento passam a ser gratuitas.
O tarifário preconiza igualmente a diminuição do número de escalões referente à tarifa de disponibilidade da água, com manutenção dos valores em vigor, exceto para o primeiro escalão. Também é atualizada a tarifa de disponibilidade no âmbito do saneamento e é feita a separação em consumidores domésticos e não-domésticos, conforme diretivas e disposições da entidade reguladora.
Nos escalões de consumo, existirá uma diminuição nos primeiros três e agravamento no quarto, para evitar consumo excessivos. Está igualmente prevista a possibilidade de agravamento dos valores em períodos de seca extrema.
Cria-se também o serviço “Viseu 100%” para todos os utilizadores que tenham abastecimento de água, mas não tenham serviço de saneamento, passando a pagar uma tarifa mensal com direitos de serviço de despejamento de fossas sépticas e posterior controlo desses resíduos.
No âmbito da gestão das redes de saneamento básico e sustentabilidade do tratamento de águas residuais, todos os utentes que não têm consumo de água passam a ter um consumo presumido correspondente a família equivalente, pois estão a utilizar o sistema de tratamento de águas residuais sem qualquer pagamento. Estima-se que estarão cerca de 5.000 consumidores nestas circunstâncias. Estarão excluídos desta obrigatoriedade todos aqueles que comprovem que a habitação se encontra desocupada durante parte significativa do ano.
Com a atualização dos regulamentos e tarifários dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais teremos uma cidade ambientalmente sustentável, promovendo a eficiência e a eficácia do sistema de abastecimento de água e do sistema de drenagem das águas residuais.
