O Orçamento do Município de Viseu para o ano de 2023 foi aprovou esta quinta-feira, dia 24 de novembro, em Reunião de Câmara. Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Ruas, esperando-se que a conjuntura económica e social do país, no próximo ano, seja de instabilidade e incerteza, o Executivo Municipal procurou nas Grandes Opções do Plano (GOP) dar especial atenção às áreas da educação, habitação, ordenamento do território, desenvolvimento económico e mobilidade.
“Com a ambição de construirmos uma sociedade com igualdade de oportunidades, mais justa, fraterna e solidária, vamos dar primazia à esfera social, designadamente à educação e às infraestruturas educativas, sem esquecer a política de apoio às famílias”, informou o autarca.
O Orçamento da Município e dos Serviços Municipalizados para o ano de 2023, apresenta, assim, um montante global de receita e de despesa de 131 milhões de euros (108 milhões de euros do Município e 23 milhões de euros nos SMAS/Águas de Viseu).
A autarquia irá assim dar continuidade a projetos e investimentos estruturantes para o concelho.
Nas funções sociais, as quais totalizam o montante de 40,1 milhões de euros, é a educação a rubrica que apresenta maior peso nesta função, onde o valor é de quase 9,7 milhões de euros. Aqui encontram-se englobados os custos relacionados com a descentralização de competências desta área, assumindo especial relevância o programa municipal VISEU EDUCA. Destaca-se ainda a realização de investimentos na requalificação de infraestruturas educativas, designadamente a obra da Residência para Estudantes e o Centro Escolar da Ribeira.
Destaca-se também a aplicação de 7,7 milhões de euros no VISEU SOCIAL, um programa que pretende garantir melhores condições de habitabilidade, de conforto e de qualidade de vida para a população, referindo que muitas das fragilidades estão associadas à pandemia. Deste modo, assume destaque a inclusão social e o combate à pobreza, bem como a Estratégia Local de Habitação de Viseu, onde se apostam 3,9 milhões de euros, essencialmente destinados à reabilitação de habitações sociais e à descentralização de competências da Ação Social.
Igualmente, a área do ordenamento do território conta com um investimento no montante de 6,5 milhões de euros. O Município dá continuidade ao programa VISEU LOCAL assumindo destaque a reabilitação urbana e rural, particularizando-se as transferências financeiras para as freguesias do concelho (1,6 milhões de euros), bem como a reabilitação do Bairro Municipal de Viseu – Espaço Público (971 mil euros), e o investimento no loteamento da Quinta de Santo Estevão (1,4 milhões de euros).
Além disso, o Executivo Municipal prossegue com o programa de apoio à Cultura, com uma dotação financeira de 3,3 milhões de euros, alocados essencialmente ao investimento nos museus e centros de cultura, assim como à realização de diversos programas e projetos.
Relativamente ao Desporto, Atividade Física e Juventude, estão alocados mais de 4,9 milhões de euros, com o principal objetivo de promover a atividade física e a prática desportiva da população. Este valor concretiza-se na construção, requalificação, gestão de instalações desportivas e espaços promotores de atividade física, no desenvolvimento de programas e projetos municipais como o VISEU ATIVO, bem como nas transferências no âmbito do Programa ao Apoio ao Desporto e Atividade Física.
No âmbito da área do Ambiente, a mesma tem um valor dedicado de 3,8 milhões de euros, sendo que com o capítulo da recolha e tratamento dos resíduos sólidos incluído, o valor total ascende aos 7,9 milhões de euros.
Por outro lado, as funções económicas totalizam um valor superior a 26,9 milhões de euros.
O destaque das GOP vai para a área da Mobilidade, que com um montante global de 12,3 milhões de euros. O valor orçado será, nomeadamente, aplicado na rede viária do concelho, especialmente na Estrada Municipal 580 Viseu-Cavernães-Satão (403 mil euros), na Estrada Municipal 323 – Correção entre Nogueira/Côta e Canadelo/Cepões (320 mil euros) e na Estrada Municipal 593 desde a Estrada Nacional 231 até ao Caminho Municipal 1362 (300 mil euros).
Neste capítulo destaca-se também o valor das transferências correntes e de capital para manutenção e investimento nas freguesias em cerca de 1,6 milhões de euros. Evidencia-se também a Mobilidade Urbana, onde se insere o programa MUV – Mobilidade Urbana de Viseu, assumindo especial destaque o montante de 3,6 milhões de euros, canalizados para o investimento na construção do Centro de Operações de Mobilidade de Viseu que está a decorrer.
No Desenvolvimento Económico e Energia são também aplicados 10,6 milhões de euros. Segundo o Presidente da Câmara, “o Município continua a desenvolver estratégias de modo a dinamizar a economia, atrair novas empresas e criar oportunidades de emprego, através do programa municipal VISEU INVESTE, que totaliza um montante de 5,2 milhões de euros”. Nestas áreas, salienta-se o investimento no Parque Empresarial de Lordosa (4,3 milhões de euros) e no Parque Industrial de Coimbrões – promoção de acessibilidades (600 mil euros).
Por fim, a rubrica dos Mercados e Feiras conta com um montante total de 2,5 milhões de euros, onde se destacam a continuação dos investimentos no Mercado 2 de Maio, no Mercados dos Produtores, bem como a requalificação do Mercado Municipal 21 de Agosto.
“As Grandes Opções do Plano para 2023 vão responder às necessidades da população viseense e estimular atividades e dinâmicas geradores de emprego no concelho de Viseu, assegura o Presidente da Câmara. “Ao mesmo tempo asseguramos o equilíbrio financeiro do Município de Viseu, dado que este Orçamento prevê que as receitas correntes, para além de cobrir despesas, vão ser para aplicar em investimentos”, acrescenta.
Destaque ainda para a fiscalidade municipal, onde o Município mantém o compromisso da estabilidade. Nesse sentido, foi aprovada a aplicação da taxa mínima de IMI aos prédios do concelho; a redução familiar do IMI para famílias com 2, 3 ou mais dependentes, aplicando o desconto previsto na lei; a aplicação de derrama de 0,01% para micro, pequenas e médias empresas; a minoração do IMI no Centro Histórico e a redução de 1% na taxa de IRS.