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Município promove sessão de esclarecimento sobre a AIGP “Rio Seia”

O Município de Seia, como entidade responsável pela Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) “Rio Seia”, promove, no próximo dia 31 de outubro, uma sessão de esclarecimento pública, sobre esta matéria, na localidade de Sameice.

A reunião pública vai ter lugar na sede da junta de freguesia de Sameice, às 19 horas, e tem por objetivo “esclarecer a população sobre a AIGP que incide nas freguesias de Santa Comba, Santigo, Tourais, Lajes, Sameice, Santa Eulália e Travancinha, onde se inclui o projeto de Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis”, revela autarquia em nota.

A sessão também contará com a participação da Direção Geral do Território, a “respeito das operações de recolha de dados sobre os prédios e baldios, cujo cadastro não foi concluído em 2015 e que se encontra atualmente a ser executado por equipas técnicas desta entidade”.

As operações de cadastro iniciaram-se a 4 de julho, “constituindo um direito e um dever a participação dos proprietários, comproprietários, superficiários, usufrutuários, bem como os arrendatários dos prédios (rústicos), nomeadamente assegurando a demarcação dos seus prédios até 12 de março de 2023”, refere ainda a edilidade.

As AIGP’s visam uma “abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural”.

Nestas áreas, serão criadas as “condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP). Estas serão executadas num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo, que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas”.