O presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, alega que autarquias não sabem o que se passa em termos dos impostos municipais e que se estivessem melhor informadas, com essa informação poderiam organizar melhor as contas municipais.
Em entrevista ao Diário Economico, Manuel Machado, presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP), afirmou que os cálculos da lei das finanças locais estão totalmente errados e apela a uma maior liberdade para que os municípios possam gerir as suas contas.
Em análise ao Fundo de Apoio Municipal, Manuel Machado disse que este se trata de um processo “complexo” e “moroso” e que dificulta o acesso dos municípios ao mesmo.
Além disso, “os cálculos da lei das finanças atualmente em vigor estão totalmente errados” o que exige que estas sejam alteradas.
A demora na atribuição do fundo, revelou, colocou municípios em “enormes dificuldades para fazer face às despesas de funcionamento”, como a incapacidade para pagar “refeições escolares”.
Manuel Machado falou ainda do IMT e do IMI, lembrando que estes são impostos que contribuem para as receitas municipais e que ajudam a “organizar as contas municipais”.
O presidente da ANMP defendeu, também, que os municípios deviam ter uma maior liberdade para gerir as suas contas, ideia a que o Goveno mostrou “abertura para se encarar com um sentido construtivo”.