O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses analisou hoje, em reunião, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022.
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, João Leão, ao presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, já perto da meia-noite. Esta terça-feira, durante a manhã, o documento foi apresentado publicamente em conferência de imprensa.
A ANMP afirma ser uma “boa notícia para os Municípios Portugueses” o cumprimento da Lei das Finanças Locais, reivindicada pela Associação.
Os Municípios vão receber, no próximo ano, um montante de 3.035 milhões de euros, em resultado da sua participação nos impostos do Estado.
A partir de abril de 2022, os Municípios assumirão todas as competências decorrentes do processo de descentralização em curso, e irão receber através do Fundo de Financiamento da Descentralização, 832,5 milhões de euros. Para a saúde serão destinados 70,5 milhões de euros, para a educação 718,8 milhões de euros, ação social 42,3 milhões de euros e para a cultura 1 milhão de euros.
