A Câmara de Oliveira do Hospital vai suspender a partir de amanhã, dia 16 de março, e por tempo ainda indeterminado, o acesso de cidadãos ao edifício dos Paços do Município.
“Depois de ter já assegurado o reforço das linhas de apoio telefónico, o atendimento aos munícipes passará a ser feito apenas por telefone ou através de canais digitais, ficando no entanto salvaguardados os casos de comprovada emergência, que poderão ser tratados por pré-marcação dos serviços”, adianta a autarquia em nota de imprensa.
Relativamente ao pagamento das faturas da água e de taxas municipais, a Câmara Municipal decidiu prorrogar os prazos de pagamento efetuados presencialmente, isentando também os munícipes da aplicação de coimas por atrasos de pagamento verificados durante o período epidemiológico em Portugal.
“Os prazos de pagamento por multibanco, também serão prorrogados”, refere.
Estas medidas extraordinárias de caráter preventivo, “nesta fase crucial para a contenção do surto epidemiológico, destinam-se a minimizar os efeitos da propagação do vírus junto dos trabalhadores e utentes, assim como de toda a população em geral”.
Por despacho do presidente da Câmara Municipal, José Carlos Alexandrino, o Município de Oliveira do Hospital já “ativou um conjunto de medidas extraordinárias, previstas no Plano de Contingência, com vista a salvaguardar a saúde pública e a prevenir a propagação da COVID 19”.
Este despacho encontra-se em vigor desde o passado dia 13 de março e até 15 de Abril de 2020, podendo as medidas ser reavaliadas em qualquer altura, tendo sempre em conta a evolução da situação.
Durante este período, foram decretadas as seguintes medidas:
– Cancelamento de todos os eventos públicos promovidos pelo Município de Oliveira do Hospital;
– Encerramento dos Equipamentos Municipais: Complexo das Piscinas Municipais e Campos de Ténis, Pavilhão Municipal e todos os equipamentos culturais (Bibliotecas Municipais, Centro de interpretação das Ruínas Romanas de Bobadela, Museus, Posto de Turismo…);
– Suspesão da realização de feiras;
– Suspensão da venda em banca no Mercado Municipal;
– Restrição do licenciamento de eventos em espaços públicos, após análise casuística;
– Suspensão do atendimento presencial nos serviços municipais (use os canais alternativos: email, telefone e página de internet);
– Equipamentos municipais com cedência de utilização (por protocolo): O Município de Oliveira do Hospital recomenda a adoção dos procedimentos mais adequados considerando as medidas da DGS;
– Continuação da realização de ações de sensibilização e esclarecimento junto das IPSS, Associações, Empresas, Clubes Desportivos e outras instituições, no sentido de se alertar para a importância das medidas de proteção.