Entre 20 e 24 de novembro de 2023, a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou uma operação policial de âmbito nacional, promovendo 69 ações de fiscalização em armeiros.
Dos resultados operacionais obtidos destacamos 2 (duas) detenções por posse de arma proibida e a apreensão de 79 armas de fogo, sendo 71 armas da classe D (onde se incluem as espingardas e carabinas normalmente afetas ao ato venatório).
Foram ainda registados 33 autos de contraordenação por violação geral das normas de conduta e obrigações – 24 (artigo 98.º do RJAM*); violação geral das normas para o exercício de armeiro – 8 (artigo 100.º do RJAM*) e rrenovação e caducidade das licenças – 1 (artigo 99.º A do RJAM*)
Esta operação de fiscalização foi levada a cabo no âmbito das competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte de armas, munições, produtos explosivos, matérias perigosas e precursores de explosivos.
Com este tipo de atividade operacional seletiva a PSP pretende sensibilizar os armeiros e demais operadores para a importância do cumprimento dos normativos legais existentes referentes ao comércio de armas e munições, contribuindo para aumento do segurança do mercado e, consequentemente, dos cidadãos.
