Estão a decorrer até final deste mês de outubro o período de candidaturas para a edição 2020 do Orçamento Participativo (OP) de Pombal, numa iniciativa da Câmara Municipal com o objetivo de envolver os cidadãos nas decisões sobre a afetação dos recursos públicos no âmbito das políticas municipais.
O OP pretende ainda 2sensibilizar os munícipes para o exercício de uma participação ativa e informada na vida pública e permitir aos decisores políticos auscultar as suas prioridades, preocupações e tê-las em conta na definição das políticas públicas, mesmo naquilo que não se restringe ao âmbito do Orçamento Participativo.”, adianta a autarquia em nota de imprensa.
As propostas podem ser “apresentadas através do website www.pombalparticipa.pt em formulário próprio e, nos casos solicitados, de forma assistida. Cada participante pode apresentar uma ou mais propostas, individualmente. Se um texto integrar várias propostas apenas a primeira será considerada”.
Para que seja “possível realizar a análise, especificação e orçamentação das propostas, é necessário que estas se apresentem de forma clara, com objetivos bem definidos e âmbito bem delimitado, tanto na sua execução como na localização. Propostas sem estes dados impedem a sua transformação em projetos por parte dos serviços municipais, e a sua inscrição na listagem para votação”.
Não serão consideradas as propostas que: “configurem pedidos de apoio ou venda de serviços a entidades concretas; excedam o montante de 100 mil euros e um prazo estimado de execução de 12 meses; contrariem ou sejam incompatíveis com planos, ou projetos municipais; estejam a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Atividades; sejam relativas à cobrança de receita ou ao funcionamento interno” da Câmara Municipal, ou das “suas empresas; sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto; não sejam tecnicamente exequíveis; sejam comissionadas por marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes registadas”.
Findo o prazo de apresentação das candidaturas, as mesmas são apreciadas por uma Comissão de Análise Técnica, sendo os projetos provisórios divulgados a 17 de novembro, decorrendo o prazo para reclamações até 1 de dezembro. A publicação da lista definitiva de projetos a votação acontecerá a 9 de dezembro, decorrendo a votação até ao dia 23. A publicitação dos resultados será a 24 de dezembro.
