O Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) do Município de Aveiro para 2021.
O OPAD para 2021, recebe um apoio extraordinário do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica 2021 / Operação Anti Covid-19, fixando o valor global de financiamento em 150.000€. As propostas terão um apoio financeiro da CMA de 90% dos custos totais do projeto até ao limite máximo de 30.000€, sendo o remanescente financiado pelo proponente, podendo ser em géneros de valor quantificado.
“O OPAD potencia a participação da população, entregando aos cidadãos a oportunidade de liderar diretamente a execução de uma iniciativa de valor acrescentado para a comunidade”, realça a autarquia.
As normas de participação preveem, face às diferenças demográficas entre as várias localidades, coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações / Freguesias com menor e com maior população.
O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá seis etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras.