A Ordem dos Advogados (OA) manifesta a sua reprovação pela forma como decorreu ontem a primeira sessão do julgamento relativo ao incêndio de Pedrógão Grande no Tribunal de Leiria.
“De acordo com o que foi publicamente relatado, a sessão, que concentrou mais de 50 pessoas na sala de audiências, foi realizada sem as necessárias condições de segurança, uma vez que os lugares destinados aos advogados não possuíam o distanciamento social exigido. Acresce que também não foi permitida a presença do público e dos jornalistas, o que viola a regra da publicidade da audiência, que é imposta pelo art. 87º do Código de Processo Penal”, frisa hoje em comunicado a OA.
A OA recorda que “são de há muito conhecidas as deficientes condições do Tribunal de Leiria para a realização de julgamentos de grande dimensão e com relevo público, como é o caso deste”.
Recordando que em Outubro do ano passado, e “face ao protesto de muitos advogados pelas deficientes condições em que estavam a trabalhar neste Tribunal, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão e a Directora-Geral da Administração Judiciária deslocaram-se a Leiria, tendo o Presidente da Câmara Municipal da Batalha disponibilizado várias instalações mais adequadas à realização de julgamentos de maior dimensão, sem colocar em risco todos os intervenientes ou prejudicar a necessária publicidade da audiência”.
Para a OA não existe “qualquer justificação para que a 1ª sessão de julgamento de Pedrógão Grande tenha sido realizada no Tribunal de Leiria , sobretudo da forma em que decorreu, manifestamente sem as necessárias condições de segurança e publicidade”.