A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos acusa o Ministério da Saúde de falhar com os compromissos assumidos para a emissão por via eletrónica dos atestados de aptidão física e psiquiátrica, para obtenção ou renovação de cartas de condução.
Tudo porque, em Decreto-Lei publicado recentemente, a tutela admite que já não é necessária a obrigatoriedade de avaliação dos condutores em centros criados especificamente para esse efeito.
“O Ministério da Saúde prometera criar centros com meios próprios para efetuar essa avaliação, de acordo com a legislação europeia. Vacilou entre a criação de centros de avaliação e serviços de avaliação. Agora, nem uma solução nem a outra”, denuncia o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM).
Para Carlos Cortes, “mais uma vez, o Ministério da Saúde demonstrou falta de seriedade com os compromissos assumidos e agrava as condições dos especialistas em Medicina Geral e Familiar porque a maioria dos centros de Saúde não têm condições de trabalho necessárias para cumprir as exigências da lei”,
“É perigoso e leviano forçar os centros de saúde a emitir atestados sem que tenham condições para efetuar a correcta avaliação dos condutores, podendo estar a colocar em risco a segurança rodoviária”, alerta.
Recorde-se que, face aos resultados de um questionário de avaliação de satisfação realizado pelo Gabinete de Informação e Tecnologia da SRCOM, ficou “demonstrado que 96 por cento dos médicos de família não têm meios necessários para a emissão do atestado para carta de condução por via eletrónica, por ausência dos meios necessários para a avaliação pormenorizada” do utente.
“Não aceitaremos pressões por parte das direções das unidades de saúde, nem do Ministério da Saúde para vacilar perante as exigências da Lei.”, conclui Carlos Cortes.