No âmbito da consulta pública do projeto do troço de Alta Velocidade entre Oiã e Soure, a Câmara de Coimbra defendeu, no parecer submetido no Portal Participa, que a nova Linha Ferroviária de Alta Velocidade (LAV) é um projeto “transformador para o país”; sendo que a nível regional e local, este é um “investimento estruturante e crucial” para o desenvolvimento de Coimbra.
No parecer submetido, a nível de Planeamento Territorial, o Município “defende que a solução a adotar passa pelo eixo 3.2 em detrimento do eixo 3.1, na zona de Taveiro, por ser o traçado com menos habitações expropriadas e demolidas; e a norte entende-se que, apesar das alternativas serem equiparáveis, o eixo 4 é ligeiramente mais favorável por ser mais afastado do espaço edificado”, refere hoje em nota de imprensa.
No que concerne aos Sistemas Biológicos e à Biodiversidade, a autarquia defende a “adoção de medidas de minimização e de medidas compensatórias, com destaque para o plano de recuperação e de expansão da Mata Nacional do Choupa”l.
Já relativamente ao Património Arqueológico e Arquitetónico, o Município i”dentificou vários sítios arqueológicos que devem ser integrados nas medidas de minimização e proteção patrimonial. “A nível regional e local, o projeto, em fase de estudo prévio, apresenta-se como um investimento estruturante e crucial ao desenvolvimento sustentado da cidade de Coimbra e da sua região, assumindo-se como o meio de transporte de futuro, substituindo-se ao meio aéreo de curta e média distância (voos domésticos), com evidentes benefícios em termos ambientais e económicos”, começa por referir o documento submetido pelo Município de Coimbra, no âmbito da consulta pública do projeto do troço LAV entre Oiã e Soure”.
Para além de ser encarado como um “projeto transformador” a nível nacional, o Município destaca ainda o que Coimbra vai ficar “menos de uma hora de ‘distância’ de Lisboa, a pouco mais de meia-hora do Porto (34 minutos) e menos de duas horas de Vigo”, o que vai permitir que a “paragem da LAV na futura Estação Central de Coimbra garante não só a ligação rápida de Coimbra às duas áreas metropolitanas, como à rede transeuropeia de transportes”.
O documento submetido pelo Município de Coimbra “começa por apresentar um enquadramento do projeto e as ações encetadas, apresentando, naturalmente, uma descrição geral das alternativas dos traçados. De forma setorial, a autarquia apresenta ainda três pareceres: Planeamento Territorial; Sistemas Biológicos e Biodiversidade; e Património Arqueológico e Arquitetónico”.
“Importa ainda referir que o troço em análise, com cerca de 70 km de extensão, atravessa em cerca de 29 km o concelho de Coimbra. Relativamente às ações encetadas, destaca-se a colaboração com a União de Freguesias (UF) de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e com a UF de Taveiro, Ameal e Arzila; bem como a participação da autarquia, através da vereadora Ana Bastos, nas várias NOTA DE IMPRENSA Página 2 de 2 sessões públicas promovidas por diversas entidades; ou ainda no incentivo para a participação pública. No que concerne aos pareceres, designadamente ao Planeamento Territorial, para a zona de Taveiro, a CM de Coimbra emitiu “parecer favorável, no Trecho Centro, à Alternativa 2 (Eixo 3.2) por não afetar, o lugar Quinta das Cunhas, a Zonas Especiais de Conservação (ZEC) do Paul de Arzila e a Zonas de Proteção Especial (ZPE) do Paul de Arzila”.
Já no Trecho Norte, emitiu “parecer favorável à Alternativa 1 (Eixo 4) por não afetar edifícios habitacionais”. Ao invés, emitiu “parecer desfavorável, no Trecho Centro, às Alternativas 1 (Eixo 3.1) e 3 (Interligação 3.2-3.1) por afetarem o lugar da Quinta das Cunhas, a ZEC do Paul de Arzila e a ZPE Paul de Arzila”.
Em relação às propostas em cima da mesa, o Município entende “necessário introduzir alterações ao projeto, de forma a minimizar os impactos no território. Alterações que, de resto, vão ao encontro dos contributos apresentados, durante as sessões públicas que, entretanto, foram integrados no parecer entregue pela autarquia. Para evitar demolições de um elevado número de habitações, o Município de Coimbra apresentou um conjunto de propostas técnicas, de ajustes e de alterações de traçado, assim como a revisão da localização de paragens”.
A CM de Coimbra propôs, também, a adoção de medidas mitigadoras, associadas à redução do ruído. Em relação à duplicação da linha, o Município entende ser necessário, em qualquer cenário, melhorar a oferta de serviços regionais e urbanos, como o caso da ligação entre Coimbra e a Figueira da Foz, um trajeto que, neste momento, demora mais de uma hora, em virtude do congestionamento da linha. Relativamente aos “Sistemas Biológicos e Biodiversidade”, o Município de Coimbra alerta para os impactos diretos (por atravessamento) ou indiretos (por proximidade) das seguintes áreas com “valores naturais que deverão ser alvo de medidas de compensação, mitigação, preservação e conservação”: Reserva Natural do Paúl de Arzila; Baixo Mondego e Mata Nacional do Choupal.
A autarquia sublinha também que, independentemente da alternativa de traçado a ser aprovada, “deve ser dado cumprimento a todas as medidas de minimização identificadas no Estudo de Impacto Ambiental” (EIA); e o “plano de monitorização da fauna proposto no EIA (Relatório Síntese), que abrange o Paúl de Arzila, deverá impreterivelmente abranger e viaduto sobre o Baixo Mondego e a Mata Nacional do Choupal”, bem como ter “prévia aprovação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas” (ICNF).
No que concerne às medidas compensatórias, destaca-se que a “perda de cerca de 0,8 hectares da Mata Nacional do Choupal impõe a elaboração e a execução de um plano de recuperação e de expansão da mata”, previamente aprovado pelo ICNF.
“Face à irreversibilidade de alguns impactos negativos, as medidas compensatórias serão imprescindíveis na execução do projeto LAV, uma vez que, não sendo possível minimizar as perdas e os danos do projeto no ambiente, em determinadas áreas, a promoção de medidas compensatórias poderá contrabalançar positivamente, localmente e/ou regionalmente, o dano infligido”, destaca o parecer do Município; acrescentando que é “igualmente imprescindível a implementação dos planos de monitorização propostos, para se poder entender a dimensão dos impactes do projeto LAV, e o sucesso das medidas de minimização”.
Finalmente, no que diz respeito ao Património Arqueológico e Arquitetónico, o Município identificou vários sítios arqueológicos que devem ser integrados nas medidas de minimização e de proteção patrimonial. Importa ainda relembrar que, face ao impacto do projeto, o Município assegura que vai ser elaborado um estudo socioeconómico detalhado para apoiar os trabalhos de expropriações, de forma a garantir que, sempre que desejado, os munícipes afetados possam manter-se junto aos locais de origem.
A CM de Coimbra vai, ainda neste âmbito, criar um gabinete de apoio à população, com profissionais da área social e jurídica para apoiar no processo, tal como já tinha sido anunciado pela vereadora Ana Bastos.
