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Parlamento aprova a Lei da Eutanásia

A lei da morte assistida foi aprovada hoje no Parlamento, com 136 votos a favor, da maioria PS, Bloco de Esquerda, PEV, Cristina Rodrigues, Joacine Katar Moreira, PAN, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD, incluindo Rui Rio.

Votaram contra os representantes do PCP, CDS, Chega, nove deputados do PS e 55 deputados do PSD.

A Lei da Eutanásia teve a abstenção de dois deputados do PS e duas deputadas do PSD. 

O Presidente da República receberá em Belém a Lei em dois dias.  Marcelo Rebelo de Sousa pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.

A lei prevê, sobretudo, que só podem recorrer à Eutanásia pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, recorrendo a um médico.