Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, é o novo presidente do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
O Conselho Regional reuniu hoje, 15 de outubro, em Coimbra, para eleger a Comissão Permanente deste órgão, na sequência da renúncia do anterior presidente, João Azevedo, ex-presidente da Câmara Municipal de Mangualde, que assumiu funções de deputado.
O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, juntas de freguesias, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região.
O Conselho Regional tem como principais competências acompanhar as atividades da CCDR e a execução do programa operacional; pronunciar-se sobre os projetos de relevância nacional a instalar na região; dar parecer sobre a coordenação dos meios de ação existentes para as atividades de caráter regional.
Tamém tem competâncias sobre as prioridades dos investimentos de caráter regional; pronunciar-se sobre ações intersetoriais de interesse para a região; dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional; formular propostas no âmbito do processo de elaboração do orçamento de investimento da administração central na região; dar parecer sobre os relatórios de execução de programas e projetos de interesse para a região; pronunciar-se sobre os planos setoriais com incidência territorial na região e sobre os planos regionais do ordenamento do território; pronunciar-se sobre as medidas de descentralização e desconcentração administrativa que sejam suscetíveis de possuir impacte no modelo e na organização territorial das políticas públicas de níveis regional e local.
A nova Comissão Permanente do Conselho Regional eleita tem a seguinte constituição:
Presidente: Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão
Vice-presidente: Carlos Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de Seia
Vogais: Fernando Caçoilo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo
Paulo Ferreira, Reitor da Universidade de Aveiro
António Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior
Rui Pedrosa, Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
João Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova