O PCP de Oliveira do Hospital considera ser uma “afronta aos oliveirenses, ao Município e à democracia” a entrega da Medalha de Ouro da autarquia à presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa.
É este o comunicado na integra assinado por João Dinis do PCP:
“Ao termos conhecimento da proposta de atribuição da “Medalha de Ouro de Oliveira do Hospital” à Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, CCDRC, condecoração acabada de aprovar em sessão de Câmara mediante iniciativa do Sr. Presidente da Câmara, e para ser entregue no Feriado Municipal, a 7 de Outubro, o PCP de Oliveira do Hospital declara :
– É uma autêntica afronta aos Oliveirenses e ao Município esta proposta de condecoração da principal responsável pela CCDRCentro tendo nomeadamente em conta todos os atrasos – não explicados, injustos e prejudiciais – que se verificam na reconstrução de Habitações e Empresas ardidas no Grande Fogo de 15 e 16 de Outubro do ano passado.
No contexto, esta proposta de condecoração, vinda da parte dos mais altos representantes autárquicos do nosso Município, vem “lavar a cara” da Presidente da CCDRCentro das pesadas responsabilidades que ela tem, que o Governo minoritário do PS tem, por toda esta situação gravemente lesiva dos direitos e interesses da Região e, em especial, de lesados pelo Grande Fogo !
– Acresce que, neste processo, a CCDRCentro acaba de criar, e de publicitar, aquilo que designa por “Formulário Electrónico” na sua própria Página na Net em que instiga à denúncia individual e de regime, anónima ou não, de alegadas irregularidades nas declarações de lesados com habitações ou empresas ardidas no Grande Fogo !
Em última análise, trata-se de um recurso a métodos pidescos e inquisitoriais – apesar de informáticos – a instigar à denúncia, ao “bufanço”, de vizinhos contra vizinhos, até de familiares contra familiares. Aliás, também com o objectivo, da parte da CCDRCentro, de tentar obter mais “desculpas” perante as suas próprias falhas, muitas das quais são já do domínio público.
É um recurso ao “bufanço” inadmissível no Portugal do 25 de Abril !
Ou seja, com tais práticas, o nosso “carrasco oficial” — a CCDRCentro – pretende fazer passar para o lugar de culpados e de oportunistas os maiores lesados pelos Incêndios trágicos e desastrosos do ano passado!…
– Sim, são da directa responsabilidade da Presidente da CCDRCentro, e do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, os atrasos, já escandalosos – no nosso Município está a passar um ano desde o Grande Fogo ! – e outras “embrulhadas” que se verificam nesse processo, o que põe em causa os direitos dos Oliveirensese mais atingidos e não só estes. E isto acontece apesar de todas as promessas oficiais…
– Não é transparente nem curial a forma como a Câmara Municipal levou a cabo o processo de auscultação prévia a representantes de forças políticas – em que o PCP participou – tendo precisamente em vista a atribuição das Condecorações Municipais, no Feriado Municipal, a 7 de Outubro.
De facto, ao representante do PCP (João Dinis) não foi colocada, pela Câmara, na reunião prévia, a hipótese da Condecoração da Presidente da CCDRCentro mas, logo a seguir, noutra reunião bi-lateral, foi colocada essa hipótese ao representante do PSD.
Porquê então esta dualidade de critérios e de dar informações adoptada pela Câmara ?
Acresce que noutros anos, para idêntica finalidade da atribuição das Condecorações Municipais, as reuniões prévias foram conjuntas em que todos puderam ouvir aquilo que todos lá disseram. Porquê agora reuniões bi-laterais – Câmara com cada um dos representantes partidários ?
A nosso ver, esta prática, que no fundo é discriminatória, revela o intuito da Câmara poder ouvir cada um dos representantes dos partidos convocados para a auscultação prévia, em função das expectativas que já tem em termos da reacção de cada um desses representantes partidários a “nomes” em concreto, a condecorar.
E a Câmara Municipal sabia, de antemão, que o PCP não poderia concordar com a condecoração da Presidente da CCDRCentro…
– Depois, também não será nada curial, sequer legítimo, que a Presidente da CCDRCentro aceite esta condecoração tendo em conta a sua posição institucional na CCDRCentro, um organismo público com importantes poderes, delegados pelo Governo, de decisão e execução regionais.
Ou seja, se a Presidente da CCDRCentro aceitar uma condecoração por um Município, no caso Oliveira do Hospital, isso poderá ser legitimamente interpretado como o aceitar uma “paga”, política e pessoal, por favorecimentos escusos e antidemocráticos no relacionamento institucional entre a CCDRCentro e a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.
É que, mesmo que a Presidente da CCDDRCentro tivesse um desempenho reconhecidamente meritório, afinal, isso não seria mais do que aquilo que lhe compete fazer enquanto presidente da CCDRCentro e membro da Administração Pública…Não carece de condecorações ainda por cima extemporâneas e enviesadas…
Portanto, e como é usual dizer-se nestas situações:- ” à mulher de César não basta ser séria. É preciso que também o pareça”…
E a transparência democrática é um valor precioso a preservar em todas as situações !
– Entretanto, o representante do PCP ainda pôde propor, e mantém, que a “Medalha de Ouro de Oliveira do Hospital” deve ser atribuída ao Povo do concelho de Oliveira do Hospital pela forma heróica, resistente e com capacidade de recuperação que demonstrou durante o Grande Fogo e daí para cá.
E, tudo isto o Povo de Oliveira do Hospital aguentou e fez, apesar e para além desta Presidente da CCDRCentro…
Aliás, alguns dos principais responsáveis pelo Município de Oliveira do Hospital não se lembram de condecorar o Povo do Concelho – vítima e resistente dos Incêndios – mas propõe para condecoração alguém que, perante o flagelo, tem práticas de “carrasco” e de “polícia do bufanço” a castigar o Povo do Concelho !
– Ainda há tempo para se evitar esta ignomínia, caso a Assembleia Municipal rejeite a condecoração de que vimos falando.
Portanto:
Não ! À condecoração da Presidente da CCDRCentro pelo Município de Oliveira do Hospital !”