O PCPPCP questiona Governo sobre obra hidroagrícola do Baixo Mondego e “Plano de Ação Mondego Mais Seguro”.
“As intempéries e as consequentes cheias no Baixo Mondego, em Dezembro de 2019, provocaram elevados prejuízos na Agricultura bem como danos e colapso em diversas infraestruturas afetas ao Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, com especial destaque para o rompimento de diques na margem direita do “Rio Novo”, sobretudo no concelho de Montemor-o-Velho, e para danos estruturais no Canal Principal de Rega, em Canais Secundários, e em suportes e em equipamentos de bombagem e retenção da água do Mondego”, refere o PCP em comunicado.
Tendo em conta a produção agrícola da região e os prejuízos verificados, os “apoios definidos pelo Governo para responder às necessidades dos agricultores afetados foram manifestamente insuficientes e deixam de fora uma grande parte destes, em especial os pequenos e médios Agricultores”, frisa o PCP.
Trata-se de uma situação que “tem sido sinalizada por diversas Entidades, para a qual o PCP tem vindo a reivindicar uma resposta adequada e concreta no sentido de abranger todos os afetados, e de atribuir os apoios com maior justiça social”.
O PCP tem vindo a “colocar reiteradamente a questão da necessidade de conclusão das Obras do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego para responder às necessidades dos agricultores e das populações desta região, questionou o Governo sobre a situação resultante das cheias de finais de 2019 e apresentou uma proposta de alteração ao OE 2020 que previa a dotação orçamental necessária para a recuperação das infraestruturas afetadas e a conclusão do Projeto”.
Entretanto, o Governo aprovou, em Janeiro de 2020, um “Plano de Ação Integrado”, liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente, designado por “Plano de Ação Mondego Mais Seguro” a executar entre 2020 e 2023, para o qual, estará destinada uma verba até 30 milhões de euros, proveniente maioritariamente do orçamento do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
O partido dez que este plano desenvolve-se para, “designadamente, “Repor as infraestruturas do Aproveitamento Hidráulico do Mondego danificadas pela cheia”, com uma dotação de 11 milhões de euros”, e ainda para “bras que falta executar para completar o Aproveitamento Hidráulico do BaixoMondego” – com uma dotação de 17 milhões de euros”.
Tendo ainda um terceiro eixo para “Análise e reflexão sobre o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego e novo modelo de gestão que envolva todos os interessados” – com 500 mil euros”.
Para além dos três eixos definidos, este plano “contempla ainda uma dotação proveniente do Ministério da Agricultura de 600 mil euros para obras de “Reposição de algumas infraestruturas de uso agrícola que foram danificadas”.
“Tendo em conta os elementos e informações avançadas, e tendo em conta a extensão de afetação e prejuízos que foram identificados é da maior importância conhecer os desenvolvimentos deste Plano e as medidas que estão a ser concretizadas para responder às dificuldades dos agricultores desta região”, salienta a concluir.