Penacova vai ter un investimento de 4,25 milhões de euros na rede de águas e saneamento.
“Cinco candidaturas estão já aprovadas para o concelho de Penacova, que verá assim alargada a sua rede de abastecimento de águas e saneamento”, adianta em comunicado a autarquia.
De acordo com Humberto Oliveira, presidente do Município, “trata-se de uma medida que alargará estas infraestruturas públicas a populações que antes não se encontravam abrangidas por estes serviços”.
Os projetos aprovados dizem respeito à rede de saneamento no Silveirinho, Carvoeira, freguesia de Figueira de Lorvão e Parque Industrial da Alagoa, bem como ao abastecimento de água em Sazes e Midões.
“O investimento é feito pela APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, com financiamento comunitário, através do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, que contempla 2,3 Milhões de euros a fundo perdido”, refere ainda a edilidade.
A APIN é uma empresa intermunicipal de capitais exclusivamente públicos e é constituída por 11 municípios: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Vila Nova de Poiares e Penacova.
Em Penacova, a adesão foi votada em Assembleia Municipal, tendo recebido apenas um voto contra.
A criação desta entidade “deriva de várias necessidades” nomeadamente, como explica Humberto Oliveira, “de poder receber apoios comunitários para este tipo de investimentos em infraestruturas de águas e saneamento, que, segundo as novas regras de acesso aos fundos europeus, obrigam à agregação de municípios, uma vez que, sozinho, cada município está impossibilitado de o fazer, sendo este financiamento fundamental para concretizar os investimentos que beneficiam as populações e assim resolver o problema de perdas significativas de água e infiltrações, bem como fazer a expansão das redes de abastecimento e saneamento”.
O setor das águas e saneamento tem vindo a sofrer várias alterações, tendo a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) definido que os “tarifários devem espelhar a faturação de pelo menos 90 por cento dos custos reais dos serviços, o que origina que, mesmo os municípios que não se agreguem, tenham de rever os seus tarifários”.
Nesta lógica, segundo um estudo contratado à Universidade de Coimbra, o “tarifário a aplicar no concelho de Penacova, caso este não estivesse agregado, seria superior ao da APIN. Para isto contribui também o investimento já feito em Chelo”,
Chelinho e Telhado, “comparticipado com 672 mil euros, valor que a autarquia teria de devolver caso não atingisse um grau de cobertura de custos de 90 por cento nos serviços de água e saneamento”. Como explica Humberto Oliveira, “a não entrada, ou a hipotética saída da APIN, obrigaria a um aumento dos tarifários e à devolução dos 672 mil euros”.
Nos últimos dez anos, o investimento em águas e saneamento em Penacova “cifrou-se num total de cerca de três milhões de euros, sendo um concelho disperso no território e com necessidades constantes de investir na sua rede”. Ainda esta primavera ficará concluída, em Friumes, a substituição da captação em Vale do Tronco, no rio Alva, pelo abastecimento a partir do reservatório do alto de São Pedro de Dias, cuja captação se localiza na Ronqueira (rio Mondego) e garante uma melhor qualidade da água abastecida, o que nem sempre acontece a partir da atual captação.
Com a entrada em funcionamento da APIN, “quem nos 11 concelhos tem fossas sépticas, poderá optar pela aplicação da tarifa fixa de saneamento ou pelo custo da limpeza”.
Os cidadãos podem pagar a sua fatura por débito direto, nos balcões dos CTT, em payshops e através da rede de multibanco.
O tarifário social, salvaguardando as famílias mais vulneráveis, tal como o tarifário para famílias numerosas, está previsto pela sociedade intermunicipal.