Uma petição subscrita por cidadãos de Coimbra pede à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal a adoção de medidas para pôr termo à exploração de sistemas de trotinetas e bicicletas partilhadas sem estações físicas de estacionamento e fixação, conhecidas como “docas”, no concelho.
Os promotores da iniciativa garantem que a contestação não é dirigida à mobilidade suave nem à utilização de bicicletas e trotinetas como meios de transporte. O que está em causa, defendem, é o atual modelo comercial de estacionamento disperso, que consideram responsável por problemas recorrentes de utilização, estacionamento e fiscalização.
Segundo os subscritores, os veículos são frequentemente deixados em passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos, entradas de edifícios, rampas de acessibilidade e pavimentos táteis. Situações que, alegam, constituem obstáculos à circulação pedonal e podem representar riscos para os utilizadores do espaço público.
A petição destaca particularmente o impacto sobre pessoas mais velhas, famílias com carrinhos de bebé, pessoas com mobilidade condicionada, utilizadores de cadeiras de rodas e pessoas com deficiência visual. Os promotores lembram que quem utiliza bengala branca ou cão-guia necessita de percursos contínuos e desimpedidos, considerando que o estacionamento irregular pode obrigar a desvios e aumentar o risco de quedas ou de entrada involuntária na faixa de rodagem.
Os cidadãos criticam também a circulação habitual de trotinetas e bicicletas em passeios e zonas pedonais, situação que, dizem, gera conflitos com os restantes utilizadores. Na sua perspetiva, o incumprimento reiterado das regras, associado à insuficiente responsabilização de utilizadores e operadores e às limitações da fiscalização, demonstra uma falha estrutural do atual modelo.
Câmara já reconheceu problemas, dizem promotores
A petição recorda que a própria Câmara Municipal de Coimbra aprovou um “Acordo de Colaboração para a Instalação e Operação do Sistema de Bicicletas/Trotinetas com motor Partilhadas sem Doca”, que prevê a criação de parqueamentos e de “hotspots” virtuais destinados a minimizar o estacionamento abusivo.
Para os promotores da iniciativa, essa medida demonstra que os problemas associados ao estacionamento dos veículos já eram conhecidos pelo Município. Consideram, contudo, que o modelo se revelou ineficaz, uma vez que as situações de incumprimento continuam a verificar-se.
A petição questiona ainda os benefícios ambientais destes serviços, argumentando que as trotinetas e bicicletas partilhadas não substituem de forma significativa as deslocações em automóvel e que a sua exploração implica operações frequentes de recolha, redistribuição, manutenção e substituição dos veículos.
Três medidas principais
Entre as medidas exigidas está a revogação, resolução ou cessação dos contratos, licenças, autorizações e acordos atualmente em vigor relativos à exploração de sistemas sem docas, invocando razões de interesse público e o alegado incumprimento reiterado das regras de estacionamento e circulação.
Os subscritores pretendem também impedir a atribuição ou renovação de novas licenças para sistemas com estacionamento disperso ou não controlado no espaço público. Enquanto os instrumentos atualmente existentes não forem cessados, defendem que os veículos estacionados de forma indevida devem ser removidos de imediato, cabendo aos operadores suportar os custos de fiscalização, recolha, depósito e reposição das condições de segurança e acessibilidade.
A iniciativa propõe ainda que o Município estude a criação de um sistema público de bicicletas partilhadas, assente em estações próprias de estacionamento e carregamento, devidamente integradas no espaço urbano.
Entre as restantes propostas está a criação de mecanismos municipais de cofinanciamento para a aquisição e utilização quotidiana de bicicletas de uso individual, em complemento dos apoios nacionais, bem como o reforço das políticas de acalmia de tráfego, segurança rodoviária e qualificação do espaço pedonal.
Os cidadãos defendem, nomeadamente, a libertação dos passeios, o reforço da fiscalização do estacionamento abusivo, a criação de lugares destinados a velocípedes e motociclos, a construção de ciclovias seguras, a melhoria dos atravessamentos pedonais e a redução da velocidade em zonas residenciais e escolares.
Para os promotores da petição, a organização do espaço público deve assegurar a circulação de todos com autonomia, segurança e dignidade. A iniciativa termina defendendo que Coimbra deve apostar numa mobilidade sustentável assente em transportes públicos eficazes, percursos pedonais acessíveis, ciclovias seguras e estacionamento adequado.
