Mais de 200 inspetores da PJ e peritos estão, esta manhã, a fazer buscas em 18 autarquias, a maioria câmaras municipais, e a empresas privadas, adianta o Diário de Notícias.
O inquérito, onde é investigada viciação de contratos e favorecimento, é titulado pelo DIAP de Coimbra, dirigido pelo procurador-geral adjunto João Marques Vidal (o mesmo do processo “Face Oculta”, irmão da ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal).
Na operação policial realizaram-se 50 buscas, domiciliárias e não domiciliárias que envolveram 200 elementos da Polícia Judiciária – inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.
“Uma das autarquias visadas é a da Guarda, por negócios realizados ainda quando o social-democrata Álvaro Amaro era o Presidente. O barão do PSD interrompeu o mandato em abril passado por fazer parte da lista social-democrata ao parlamento europeu, para o qual foi eleito”, refere ainda o DN.
Amaro é atualmente um dos homens fortes do Conselho Estratégico do PSD, escolhido por Rui Rio para coordenar a área para a Reforma do Estado, Autonomias e Descentralização.
No comunicado enviado pela PJ são indicadas as 18 autarquias alvos de buscas: Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.
“Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público. Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento”, refere em comunicado a PJ.
O DN adianta que uma das principais empresas visadas pela investigação é um dos maiores grupos nacionais de transportes de passageiros, que tem praticamente o monopólio na zona norte, a Transdev.
De acordo com os dados oficiais do portal base.gov, estão registados um total de 206 contratos entra a empresa Transdev (Interior, Douro e Norte) e câmaras municipais, dos quais 164 foram por ajuste direto, num valor total de cerca de 10 milhões de euros, com IVA incluído.
Entre as câmaras alvo de buscas que mais se destacam no valor dos contratos através de ajuste direto, estão Lamego – dirigida pelo socialista Ângelo Moura – com mais de três milhões de euros; Guarda, com cerca de meio milhão de euros, com o maior volume em 2018; a Sertã e Armamar, com cerca de 100 mil euros cada, diz ainda o DN.
O Código da Contratação Pública, recorde-se, indica 20 mil euros, como o valor limite para o ajuste direito, sendo os casos acima deste montante apenas permitidos em casos extraordinários.
Os serviços prestados pela empresa são, principalmente de transportes escolares, embora na Guarda e em Lamego tenham também a responsabilidade dos transportes públicos urbanos.
A esmagadora maioria dos contratos suspeitos realizados com as autarquias foi por ajuste direto.
Não há detidos, mas alguns dos autarcas vão ser constituídos arguidos.