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Portugal foi o primeiro país a entregar o PRR em Bruxelas

Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, submete o Plano de Recuperação e Resiliência à União Europeia

O Governo submeteu já o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final, anuncia esta manhã.

“O draft do PRR foi entregue em Bruxelas a 15 de outubro. Após o período de interação entre o Governo e a Comissão, a nova versão do Plano foi submetida a consulta pública”, recorda hoje o Governo em comunicado.

PRR agora oficialmente entregue, “integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia”.

O montante financeiro do PRR ascende a 16.644 milhões de euros, dos quais 13 944 milhões de euros correspondem a subvenções.

O executivo tem “em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2 300 milhões de euros em empréstimos”.