Tribunal Constitucional (TC) confirmou, hoje, a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, e a decisão torna-se definitiva a partir do dia 30 deste mês.
O advogado do autarca socialista, Artur Marques radianta que a decisão do TC foi tomada no dia 14 e que recebeu a notificação da perda de mandato de Luís Correia no dia 17. “A decisão não faz boa justiça ao caso. Principalmente as decisões antecedentes dos respeitos tribunais. Não concordamos com a decisão, mas submetemo-nos a ela”, lamenta em declarações à TSF.
O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.
Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em “lapso evidente e ostensivo”, e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar “o lapso cometido”, “apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica” dos contratos públicos.