O presidente da Câmara de Coimbra disse na reunião do executivo que existe uma dívida de cerca de 650 mil euros por parte do Governo ao município, que tem a ver com a falta de pagamentos associados à transferência de competências na área da educação.
“Após análise dos valores gastos e solicitados e dos valores transferidos, verifica-se a existência de uma dívida para com este município no montante de 648.576,34 euros, cujo pagamento temos solicitado repetidamente, desde o ano passado, mas que, lamentavelmente, tarda em ser efetuado, causando-nos problemas de tesouraria”, afirmou José Manuel Silva, na reunião do executivo, ontem, no período antes da ordem do dia.
Revelando que desde abril de 2022 são remetidos à tutela, de forma mensal, “dois ficheiros com as despesas com pessoal não docente, para efeitos da transferência mensal”, um relativo aos trabalhadores que já estavam no mapa de pessoal a janeiro de 2021 e outro de pessoal não docente contratado posteriormente, “tendo em conta os rácios legalmente definidos”.
Considerando que existem melhorias no processo de descentralização ao longo dos tempos, o autarca frisou que “ainda há um longo caminho a percorrer” na área da educação.
“Solicitámos a intervenção da senhora ministra da Coesão, que já se está a inteirar da situação junto da DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais], cuja direção foi substituída por aparente falta de proficiência”, salientou.
