O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, reuniu, esta tarde, com os presidentes das juntas e uniões de freguesias de Coimbra, sobre a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, conforme estipula o Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril.
Assim, a CM de Coimbra deu “início à negociação com as freguesias e uniões de freguesias para operacionalizar esta transferência de competências, devendo as freguesias/uniões de freguesias indicar à DGAL e à CMC se aceitam essas transferências de competências já para o ano de 2019”, revela a autarquia em comunicado.
O presidente da CM de Coimbra “continuará o trabalho de negociação com os órgãos das freguesias até se acordar a efetiva transferência de competências, previstas naquele Decreto-lei”.