A FENPROF denuncia o anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado pelo Governo, considerando-o um ataque sem precedentes aos direitos laborais, e confirma a decisão de convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025.
Em nota, a federação afirma que o conjunto de propostas de alteração à legislação laboral “acentua a já forte desigualdade na relação de poder empregador-trabalhador”, ao promover a desregulação das relações laborais, permitir a manutenção de salários baixos e incentivar uma flexibilização “descontrolada” dos horários de trabalho. A FENPROF alerta ainda para o enfraquecimento da contratação coletiva e para a promoção da precariedade, elementos que considera estruturais no anteprojeto do Governo.
De acordo com a FENPROF, outra preocupação central prende-se com a “perda de direitos no domínio da maternidade e paternidade”, bem como com um “claro atentado à liberdade sindical e ao direito à greve”, denunciando a banalização da imposição de serviços mínimos considerados indiscriminados.
A federação afirma que, num momento em que educadores, professores e investigadores se encontram amplamente mobilizados pela valorização das carreiras e pela defesa da Escola Pública e da Ciência, a aprovação do anteprojeto representaria “um gravíssimo retrocesso civilizacional”. Segundo a FENPROF, os impactos das medidas atingiriam rapidamente todos os setores de atividade, públicos e privados.
Após um processo de auscultação que envolveu “centenas de reuniões e plenários sindicais” em todo o país, a FENPROF conclui que existe uma base sólida de unidade com outros trabalhadores e estruturas sindicais. Assim, a federação anuncia a decisão de aderir e convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, convocada em resposta às alterações propostas pelo Governo.
A FENPROF reforça que esta greve pretende marcar uma posição firme em defesa dos direitos laborais, da proteção social e da dignidade das relações de trabalho em Portugal.
