O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de ontem a proposta da segunda alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra e a abertura do período de discussão pública, pelo período de 30 dias úteis.
“Uma alteração que promove a adequação do documento às leis e regulamentos que entraram em vigor e que deve incluir as regras de classificação e qualificação do solo previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, adianta a autarquia em nota.
Esta proposta de alteração ao PDM de Coimbra “promove a sua adequação ao quadro jurídico estabelecido pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como a adequação ao Plano Municipal de Defesa das Florestas Contra Incêndios e ao Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral”.
A alteração do PDM pretende ainda atualizá-lo “face à entrada em vigor de novas normas legais, nomeadamente de novas servidões administrativas ou restrições de utilidade pública nas áreas dos recursos naturais, do património, das infraestruturas (rodoviárias) e das florestas”, lê-se na informação técnica dos serviços municipais.
Esta segunda alteração propõe “classificar/manter como solo urbano o solo que está qualificado” no PDM como “espaços residenciais integrados na categoria operativa de solo urbanizável”, integrando-os na subcategoria de “espaços habitacionais/área habitacional H2” ou “espaços verdes/áreas verdes de proteção e enquadramento”.
“Uma medida que se justifica por esses espaços constituírem, muitas vezes, ‘vazios urbanos’ dentro do aglomerado urbano de Coimbra, isto é, espaços por ocupar, que devem ser assumidos como espaços de estruturação do tecido urbano, garantindo a coerência do aglomerado urbano, nomeadamente na área norte do aglomerado urbano de Coimbra”, conclui.