O PSD acusa o presidente da Câmara de Viseu, João Azevedo, de procurar “reescrever os factos” relativamente ao processo da nova Barragem de Fagilde, defendendo que a construção da infraestrutura já estava prevista nos compromissos assumidos pelo anterior executivo municipal, refere hoje em nota o PSD.
Em comunicado, o partido contesta as declarações de João Azevedo, segundo as quais a construção da barragem de substituição não estaria contemplada no acordo celebrado pelo anterior executivo. O PSD sustenta que essa posição é contrariada pela documentação pública conhecida.
O partido recorda que, a 15 de julho de 2025, foi assinado, junto à Barragem de Fagilde, um protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Águas de Portugal, numa cerimónia que contou com a presença da então ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do então presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas.
Segundo o PSD, o protocolo não se limitou à transferência da infraestrutura existente. O documento estabeleceu procedimentos para a cedência da barragem, a integração da nova infraestrutura no sistema multimunicipal de abastecimento de água e a cooperação técnica e financeira necessária à concretização do projeto.
O acordo contemplava ainda, segundo o partido, um modelo de financiamento com recurso ao Programa Sustentável 2030 e definia a articulação institucional necessária ao licenciamento e à execução da obra, apontando para a conclusão até ao final de 2029.
O PSD recua ainda a agosto de 2024 para sustentar que a decisão política de avançar com uma nova barragem não é recente. A 29 de agosto desse ano, após uma reunião de trabalho com Fernando Ruas, a então ministra Maria da Graça Carvalho anunciou publicamente a construção de uma nova Barragem de Fagilde e confirmou a concordância do Governo com a integração da região no sistema das Águas do Douro e Paiva.
Para o partido, o que permanecia por definir era sobretudo o modelo de financiamento, execução e gestão da infraestrutura. O objetivo seria garantir que o investimento não provocasse um impacto considerado injustificado nas tarifas dos municípios já integrados no sistema e assegurar condições tarifárias favoráveis para Viseu.
É neste ponto que o PSD centra parte das críticas a João Azevedo. O partido recorda que, durante a campanha eleitoral, o atual presidente da Câmara de Viseu prometeu rever a adesão às Águas do Douro e Paiva, por considerar que essa solução não defendia da melhor forma os interesses do concelho.
Na leitura do PSD, João Azevedo procura agora apresentar como uma exigência da atual liderança municipal uma solução que já resultava de compromissos assumidos anteriormente.
O partido considera que o atual Governo, em articulação com o anterior executivo municipal liderado pelo PSD, criou as condições para uma solução estrutural para o abastecimento de água de Viseu e da região, assente numa nova barragem, integrada num sistema multimunicipal, com gestão pública e um modelo de financiamento destinado a limitar o impacto nas tarifas.
As críticas estendem-se ao percurso político de João Azevedo enquanto presidente da Câmara Municipal de Mangualde. O PSD argumenta que, durante os oito anos de governos socialistas, não foi concretizada uma solução estrutural para o problema do abastecimento de água e acusa o atual autarca de ter assumido posições de oposição à solução defendida por Viseu e à criação de um modelo regional de gestão pública.
O partido pede, por isso, “maior rigor, cuidado e seriedade” ao presidente da Câmara Municipal de Viseu, defendendo que a questão do abastecimento de água não deve ser utilizada para “fabricar narrativas” ou apagar compromissos anteriormente assumidos.
Na conclusão do comunicado, o PSD reivindica para o anterior executivo municipal e para o atual Governo a responsabilidade pelo avanço do processo. O partido afirma que foi possível fazer, “em cerca de um ano e meio”, aquilo que, na sua perspetiva, os governos socialistas não conseguiram concretizar em oito anos.
A posição termina com uma crítica política à atual gestão municipal, distinguindo a realização de iniciativas públicas da capacidade de concretizar projetos estruturais: “Festas e festinhas são fáceis. Difícil é resolver problemas que se arrastavam há anos”, sustenta o PSD.
