O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública informa que, através do seu Núcleo de Armas e Explosivos, procedeu, entre os dias 23 e 27 de março, à apreensão de quinze armas e dezenas de munições que se encontravam em situação irregular, revela hoje em nota a PSP-
Esta ação decorreu no âmbito da operação nacional “REGULARIZAR” da Polícia de Segurança Pública, tendo como principal objetivo promover a legalização, regularização ou entrega voluntária de armas detidas ilegalmente, contribuindo para a diminuição dos riscos associados à sua posse indevida e para o reforço da segurança pública.
No decurso das ações de fiscalização realizadas, foi possível verificar diversas situações de incumprimento do Regime Jurídico das Armas e Munições, designadamente a posse de armas por indivíduos sem licença válida de uso e porte de arma. Foram ainda identificadas outras irregularidades, como licenças expiradas, sobretudo nas classes B1, C e D, inexistência de condições legais de armazenamento, incluindo a ausência de cofres obrigatórios, e armas não regularizadas no âmbito de processos de herança.
Para além das apreensões efetuadas, vários detentores em situação irregular foram devidamente notificados para proceder à respetiva regularização, podendo optar pela renovação das licenças, transferência para terceiros legalmente habilitados ou entrega voluntária ao Estado.
O Comando Distrital de Leiria da PSP relembra que o cumprimento rigoroso da legislação aplicável em matéria de armas é essencial para garantir a segurança de todos, sendo obrigatório que quaisquer armas em posse de cidadãos se encontrem devidamente registadas, licenciadas e armazenadas em conformidade com a lei. O incumprimento destas obrigações poderá constituir infração criminal ou contraordenacional.
