A Região Metropolitana de Coimbra (RMC) emitiu um parecer desfavorável à proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PZAER), que esteve em consulta pública até ao passado dia 15 de julho, considerando que o documento foi elaborado sem o envolvimento dos municípios e levanta várias preocupações quanto ao impacto da sua aplicação no território, informa hoje em nota a RMC.
Entre as principais críticas, a RMC aponta a excessiva concentração de Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (ZAER) em determinados municípios, a crescente pressão sobre solos agrícolas, florestais e áreas naturais, bem como os impactos cumulativos na paisagem, biodiversidade, ecossistemas e corredores ecológicos.
A entidade alerta ainda para os potenciais efeitos negativos sobre o património, a identidade e os valores culturais dos territórios da região, sublinhando que estes constituem um importante recurso económico, nomeadamente para atividades ligadas ao turismo e à valorização do território.
Outra das reservas manifestadas prende-se com a inexistência de mecanismos claros e equitativos de distribuição dos benefícios económicos resultantes da produção de energia renovável, considerando que a proposta não assegura uma compensação justa para os municípios e para as populações afetadas.
No parecer emitido, a Região Metropolitana de Coimbra defende que a versão final do programa deve estabelecer limites máximos de ocupação por município e por sub-região, evitando uma concentração excessiva de infraestruturas de produção energética em determinados territórios.
A entidade considera igualmente essencial que os municípios e as comunidades intermunicipais sejam envolvidos no acompanhamento, monitorização e avaliação periódica das ZAER, sobretudo nas áreas onde coexistam projetos de produção, armazenamento e transporte de energia.
Entre as propostas apresentadas está ainda a criação de mecanismos efetivos de partilha do valor económico gerado pela produção de energia renovável, distintos das compensações pagas aos proprietários dos terrenos, através da constituição de fundos de desenvolvimento territorial, da realização de investimentos estruturantes e da atribuição de benefícios diretos às populações e aos municípios.
A RMC defende igualmente o reforço das competências municipais nos processos de licenciamento e acompanhamento dos projetos, considerando que a simplificação administrativa não deve comprometer as responsabilidades das autarquias em matérias como o ordenamento do território, o urbanismo, o ambiente e a proteção da paisagem.
Apesar das críticas à proposta, a Região Metropolitana de Coimbra reconhece a importância estratégica da transição energética e da aceleração da produção de energia a partir de fontes renováveis para o desenvolvimento sustentável. No entanto, entende que o atual Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis não salvaguarda adequadamente os interesses dos municípios nem garante a sua participação ativa na definição e gestão destas áreas.
