Um projeto de relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), elaborado no âmbito da auditoria à RTP relativa ao período entre 2018 e 2024, levanta dúvidas sobre a gestão financeira e de recursos humanos da estação pública, em particular no que respeita à atribuição de subsídios.
A auditoria foi realizada a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República e, segundo o documento, a que o Correio da Manhã teve acesso, a atribuição destas remunerações “com carácter regular e duradouro e sem base legal para o efeito” poderá fazer incorrer os responsáveis da empresa em responsabilidade financeira.
De acordo com o projeto de relatório, estes pagamentos poderão ser considerados “indevidos”, uma vez que, segundo a IGF, não existirá enquadramento legal que sustente a sua atribuição nos moldes identificados pela auditoria.
RTP contesta conclusões preliminares da IGF e suspende atribuição de subsídios
A RTP contesta as conclusões do projeto de relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que considera indevidos alguns componentes remuneratórios atribuídos aos trabalhadores e formula recomendações sobre a gestão financeira e de recursos humanos da empresa.
Em comunicado, a estação pública sublinha que o documento tem caráter preliminar e que ainda não reflete a posição final da IGF. A RTP e os administradores abrangidos pela auditoria já exerceram o direito ao contraditório, manifestando a expectativa de que os esclarecimentos apresentados sejam considerados na versão final do relatório.
A empresa defende que os subsídios em causa, que representam menos de 2% dos gastos com pessoal, foram criados antes do período abrangido pela auditoria e têm enquadramento no Acordo de Empresa de 2006 e em regulamentos internos anteriores às restrições remuneratórias aplicadas às empresas públicas em 2011.
A RTP destaca ainda que, durante todo o período auditado, as suas contas foram aprovadas pelas entidades competentes, sem reservas sobre estas matérias, e que registou uma execução orçamental acumulada positiva de 17 milhões de euros.
Apesar de discordar das conclusões preliminares da IGF, o Conselho de Administração decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela auditoria até à conclusão definitiva do processo inspetivo.
