Comemora-se hoje, 15 de janeiro, o 25.º aniversário da criação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), uma estrutura especializada que tem desempenhado um papel determinante na defesa dos valores naturais e ambientais em todo o território nacional.
Desde a sua criação, o SEPNA afirmou-se como um pilar fundamental na proteção da natureza, da biodiversidade e do património ambiental em Portugal, assumindo competências essenciais na prevenção, fiscalização e investigação de ilícitos ambientais, bem como na promoção de comportamentos sustentáveis.
Implementado desde o início em todo o território continental, o SEPNA aproveitou o dispositivo territorial já existente da GNR, estando atualmente implantado em cerca de 94% do território nacional, com competências exclusivas em toda a sua área de atuação. A sua intervenção abrange áreas tão diversas como a proteção da fauna e da flora, a vigilância florestal, a defesa dos recursos hídricos, a salvaguarda da saúde pública e do bem-estar animal, bem como a prevenção e investigação de crimes ambientais.
Ao longo dos seus 25 anos de existência, o SEPNA registou uma evolução significativa, acompanhando os novos desafios e exigências ambientais, através do reforço da formação especializada dos seus militares, da modernização de meios e procedimentos, da cooperação com entidades nacionais e internacionais e da adaptação a novas realidades, como as alterações climáticas, a escassez de água e o aumento generalizado dos ilícitos ambientais.
Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça, em 2024 foram registados em Portugal 6 908 crimes ambientais, dos quais 5 056 tiveram registo pela GNR, correspondendo a cerca de 73% do total. Nos últimos cinco anos, a GNR, através do SEPNA, realizou mais de 375 mil patrulhas e mais de 675 mil ações de fiscalização. Dos cerca de 32 mil crimes registados nesse período, destacam-se os relacionados com a Defesa da Floresta Contra Incêndios, que representam 76%, seguidos dos crimes relacionados com Animais de Companhia, com 17%, e com a atividade cinegética, com 5%.
Relativamente às contraordenações, foram levantados mais de 85 mil autos nos últimos cinco anos, incidindo sobretudo sobre Animais de Companhia, que representam 25%, seguidos da Defesa da Floresta Contra Incêndios, com 23%, e da gestão de resíduos, com 8%.
A proximidade ao cidadão reflete-se igualmente na Linha SOS Ambiente e Território, criada em 2002, que constitui o canal oficial para denúncias ambientais em Portugal e funciona 24 horas por dia. Em 2025, esta linha registou 15 546 denúncias relacionadas com infrações ambientais, o número mais elevado desde a sua criação.
Ao longo dos seus 24 anos de existência, contabilizou um total de 173 916 denúncias e 444 091 contactos, permitindo aos cidadãos denunciar situações suscetíveis de violar a legislação ambiental e obter esclarecimentos sobre matérias relacionadas com o ambiente, a natureza, as florestas, os animais de companhia, a legislação sanitária e o ordenamento do território.
O SEPNA desenvolve diariamente um vasto conjunto de atividades destinadas a reforçar as suas capacidades operacionais, assegurando o cumprimento da legislação ambiental e contribuindo para a proteção e conservação do património natural.
Através da cooperação com diversas entidades públicas e privadas, a GNR, por intermédio do SEPNA, promove ainda a prevenção da contaminação do meio natural, a vigilância e controlo de atividades potencialmente poluentes, a investigação e repressão de ilícitos ambientais e a proteção da floresta, uma das suas prioridades estratégicas, assente numa forte componente preventiva e no envolvimento da população na salvaguarda do património natural de Portugal.
