A Câmara Municipal (CM) de Coimbra apresentou, hoje, a nova estrutura orgânica nuclear dos serviços municipais, anunciando a integração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) no Departamento de Mobilidade da autarquia.
As 18 unidades orgânicas nucleares dividem-se em 16 Departamentos Municipais, a Companhia Municipal dos Bombeiros Sapadores de Coimbra e o Serviço Municipal de Proteção Civil.
“A organização dos serviços apresentada, que será analisada e votada na próxima Reunião de Câmara e posteriormente remetida à Assembleia Municipal para aprovação, visa adequar a estrutura da autarquia aos objetivos estratégicos deste Executivo, designadamente nas áreas do investimento, do ambiente, do turismo, entre outras”, anuncia a autarquia em nota.
“A internalização dos SMTUC nos serviços municipais, através da criação de uma unidade orgânica nuclear que agregará o exercício de competências na área da mobilidade urbana, trânsito e transportes, vai permitir uma otimização dos recursos técnicos e humanos disponíveis”, salienta o presidente da Câmara, José Manuel Silva
“Embora possuam uma organização autónoma, os serviços municipalizados integram a estrutura organizacional do Município. Do mesmo modo, não obstante, terem um orçamento próprio, este orçamento é anexado ao orçamento municipal e neste se inscrevem os totais das despesas e receitas dos serviços municipalizados. Também as contas dos serviços municipalizados são consolidadas com as contas do Município, sendo as perdas que resultem da exploração do serviço público cobertas pelo orçamento municipal, tal como pertencem ao Município os eventuais resultados positivos”, justifica-se na proposta de reestruturação.
“Nos termos do Relatório e Contas de 2021 dos SMTUC, aprovado em Assembleia Municipal de 7 de fevereiro de 2022, os SMTUC deparam-se, com a sua estrutura e funcionamento atual, com um conjunto de problemas financeiros que urge ultrapassar”, alerta a proposta.
“Recorde-se que o ano de 2021 fechou com “um resultado operacional de -54.897,75 euros, o que foi conseguido com o aumento dos rendimentos provenientes do Subsídio à Exploração em quase 1,9 milhões de euros”. “Os rendimentos operacionais apenas permitiram cobrir 36,2% dos gastos operacionais, os quais, em 2021, aumentaram em 8,8%. O deficit financeiro e a fragilidade do sistema são ainda evidenciados pela receita de bilheteira com os Serviços de Transporte de Passageiros, que representam apenas 25,2% dos proveitos globais”, detalha a proposta.
O documento sublinha ainda que “o efetivo dos SMTUC atingiu os 504 trabalhadores, sendo que os custos com o pessoal, representam 58,4% do total dos gastos operacionais dos serviços, o que, comparativamente a outras estruturas de operadores de transportes públicos ou privados, denuncia um excesso de funcionários para responder às competências assumidas”.
Segundo o município a “perda massiva de passageiros, fruto do período marcado pela pandemia pela COVID-19, agravada pelo risco premente de extinção de programas de financiamento governamentais criados para compensar as perdas de receitas associadas aos transportes essenciais, vem acelerar a necessidade de adoção de medidas urgentes que, sem pôr em causa a resposta que se impõe ao município de continuar assegurar a função social do transportes, permitam mitigar os problemas elencados e assegurar a sustentabilidade económica dos SMTUC”.
Os procedimentos “necessários à transferência das competências dos SMTUC para os serviços municipais, incluindo os referentes aos Recursos Humanos, vão ser implementados com a participação das estruturas representativas dos trabalhadores”.
“A solução adotada visa a flexibilização do aparelho técnico-administrativo municipal, permitindo a sua permanente adaptação às necessidades operacionais, aos meios humanos e tecnologias disponíveis, respondendo, com flexibilidade e oportunidade, às exigências operacionais determinadas pela prossecução das atribuições municipais e pela dinâmica socioeconómica envolvente”, pode ler-se no Regulamento da Nova Estrutura Orgânica hoje apresentado.
“Com o regulamento de organização dos serviços proposto visa-se, também, adequar a estrutura dos serviços municipais aos objetivos estratégicos deste Executivo”, pode ainda ler-se na proposta. “Nesse sentido, destaca-se o novo Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento com “a imperiosa necessidade de criação de uma unidade orgânica nuclear dedicada especificamente ao desenvolvimento económico, ao empreendedorismo, à competitividade e ao investimento”, com competências na estruturação e na implementação de programas e estratégias de desenvolvimento económico e empresarial; no desenvolvimento de uma via rápida para o investimento empresarial; no desenvolvimento de estratégias de captação de investimento com efeitos reprodutivos para o tecido empresarial e para o desenvolvimento socioeconómico do concelho, entre outras”.
Por sua vez, “o reconhecimento de que as áreas da Educação, do Desporto e da Juventude requerem uma abordagem mais eficiente e eficaz, por forma a melhorar o serviço público prestado aos munícipes, foi determinante na alteração da organização dos serviços municipais”. “Também o Turismo exige uma atenção redobrada por parte da CM de Coimbra”, refere a proposta onde se sublinha que “o Turismo assumirá um novo destaque no âmbito do Departamento de Cultura e Turismo”.
A proposta, que será analisada e votada na Reunião de Câmara da próxima segunda-feira, dia 11, prevê, para além das 18 unidades orgânicas nucleares, a fixação de um número máximo de 50 unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau, de 13 unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau, de duas subunidades orgânicas e de duas equipas de projeto.