O montante das dívidas dos municípios à empresa Águas do Zêzere e Côa (AdZC) ultrapassa os 58 milhões de euros.
Cerca de um terço deste montante é da responsabilidade da Câmara da Guarda.
Só as autarquias de Aguiar da Beira, Seia e Oliveira do Hospital, dos 16 municípios que compõem a AdZC, têm as contas em dia, revelou o presidente da empresa multimunicipal.
Carlos Martins sublinha que a maioria das autarquias não paga há mais de dois anos e a única alternativa que se coloca é o recurso à via judicial “nós temos acções com todos os municípios que tem dívidas há mais de dois anos por liquidar e como não podemos deixar prescrever essas situações temos de colocar injunções contra as autarquias que tem facturas vencidas há mais de vinte e quatro meses; temos várias situações já com decisão dos tribunais a nosso favor, muitos desses municípios, depois dessas decisões, fizeram acordos de pagamento diluindo por quatro anos e meio o pagamento das dívidas a que o tribunal os condenou”.
O presidente do conselho de administração da empresa acrescenta que algumas autarquias já estabeleceram planos de pagamento da dívida uma vez que, caso recorram à vida judicial e percam as acções, a situação pode ser ainda mais complicada para os municípios “tentamos muitas vezes não chegar ao tribunal e fazer esses acordos antes; não queremos criar conflitualidade mas sim resolver as situações em tempo oportuno até porque qualquer processo judicial tem custos, os custos vão à tarifa e se ela já é alta vai ser agravada e por isso estamos a tentar caminhar no sentido de não termos nenhuma acção”.
A Águas do Zêzere e Côa é uma sociedade anónima de direito privado e capitais exclusivamente públicos, sendo accionistas a Águas de Portugal, a Associação de Municípios da Cova da Beira e os Municípios utilizadores do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Côa, criado pelo Decreto-Lei nº 121/2000, de 4 de Julho.
Com a assinatura do Contrato de Concessão celebrado entre o Estado Português e a Empresa, foi-lhe atribuída a responsabilidade de construir, gerir e explorar o Sistema Multimunicipal por um período de 30 anos.
Em consequência, foram celebrados Contratos de fornecimento de água e de recolha de águas residuais com os Municípios que integravam este sistema, nomeadamente Almeida, Belmonte, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel e Sabugal.
Posteriormente, em setembro de 2003, foi alargada a concessão aos municípios de Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Oliveira do Hospital e Seia, abrangidos pela bacia hidrográfica do Mondego Superior.
Estes passam a integrar o sistema com a assinatura do Aditamento ao Contrato de Concessão e respectivos Contratos de Fornecimento e de Recolha, em Dezembro de 2004.
A AdZC abrange uma área de 6393,2 km2 correspondente a cerca de sete por cento do território nacional num território montanhoso, com uma orografia “complexa” e escassamente povoado.
A população residente é inferior a 230.000 habitantes, menos de 2,3 por cento da população portuguesa tendo uma densidade populacional da ordem dos 35 Hab/Km2, 1/3 da média nacional.
Fonte: rádio Altitude e rádio Cova da Beira