O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, uma proposta para o eventual reconhecimento do Solar Residência de Estudantes Açoreanos como entidade de interesse histórico e cultural ou social local.
A ser aprovada a intenção de candidatura, a decisão será submetida a um período de consulta pública de 20 dias. O executivo municipal vai ainda votar, na mesma reunião, o reconhecimento da Real República dos Pyn-Güyns como entidade de interesse histórico e cultural ou social local.
Recorde-se que esta República viu a sua candidatura ser aprovada pelo executivo camarário no dia 2 de julho, não tendo dado entrada na CM Coimbra qualquer sugestão durante o período de consulta pública.
O Solar Residência de Estudantes Açoreanos apresentou a candidatura final nos serviços municipais no dia 3 de agosto, que vai ser agora avaliada pelo executivo camarário, na reunião de segunda-feira. Caso a intenção de candidatura seja aprovada, esta decisão será submetida a um período de consulta pública, de 20 dias, para que, por fim, seja elaborado o relatório final.
O Solar foi fundado em 1962, por um grupo de estudantes universitários, antigos alunos do Liceu Nacional de Angra do Heroísmo, com o objetivo de manter os laços de solidariedade entre gerações de açorianos que escolhessem a Universidade de Coimbra para a sua formação. A casa albergou estudantes de todo o mundo, na sua maioria açorianos. O Solar Residência de Estudantes Açoreanos situa-se na zona tampão de especial proteção do conjunto da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, o conjunto histórico-cultural classificado como Património Mundial da UNESCO.
O Solar apresenta evidências na maioria dos parâmetros exigidos na lei, tais como a longevidade, o significado para a história local, o património artístico, o acervo (de bens materiais e documentos), a existência como referência local e a necessidade de salvaguarda do património imaterial e de divulgação, pelo que os serviços municipais propuseram a aprovação da sua candidatura, que será analisada pelo executivo municipal na reunião de segunda-feira.
O executivo municipal vai analisar ainda, na mesma reunião, o reconhecimento da Real República dos Pyn-Güyns como entidade de interesse histórico e cultural ou social local, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho. A Real República dos Pyn-Güyns, que teve início em 1954 e um forte impacto na história local (já que a sua sala de jantar serviu para muitas reuniões durante a Crise Académica de 1969), viu a sua intenção de candidatura ser aprovada, no dia 18 de junho, pelo executivo camarário, não tendo dado entrada na CM Coimbra qualquer sugestão ou participação no âmbito do período de consulta pública.
Recorde-se que a CM Coimbra aprovou, na sua reunião de 5 de março, uma ficha de candidatura para a instrução de processos de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de forma a auxiliar os estabelecimentos que pretendessem ver efetivado esse reconhecimento.
O objetivo passa, pois, por simplificar o procedimento, para que os estabelecimentos que se enquadrem nas categorias previstas na lei possam desencadear, com maior celeridade e simplicidade, o seu processo de pedido de reconhecimento como entidade de interesse histórico e cultural ou social local.