O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 20 para 17 anos de prisão a pena a um homem residente em Águeda (distrito de Aveiro) condenado por abusar sexualmente de duas filhas menores, filmando com o telemóvel alguns atos sexuais.
O acórdão, datado de 29 de abril e consultado hoje pela Lusa, julgou procedente o recurso apresentado pelo arguido na parte relativa à determinação da pena única e das sanções acessórias.
Os juízes conselheiros decidiram alterar a decisão da primeira instância relativa à medida da pena única, que se fixou em 17 anos de prisão, por “se mostrar mais ajustada aos critérios de proporcionalidade que presidem à sua aplicação”.
Para além disso, foi também alterada a decisão na parte relativa à medida das penas acessórias, fixando cada uma delas em 18 anos.
Em junho de 2025, o arguido foi condenado, no Tribunal de Aveiro, a um cúmulo jurídico de 20 anos de prisão por 107 crimes de abuso sexual de crianças agravado, 20 crimes de abuso sexual de menores dependentes agravado e três crimes de pornografia de menores, um dos quais agravado.
O arguido foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição do exercício de funções e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais, durante 20 anos, e a pagar 20 mil euros de indemnização a cada uma das vítimas.
O arguido, natural do Brasil e residente em Águeda, foi detido em junho de 2024, encontrando-se desde então em prisão preventiva.
Os abusos começaram em 2019, quando as vítimas tinham 9 e 10 anos e prolongaram-se durante um período de cerca de cinco anos quando as crianças visitavam o pai, que passou a viver sozinho depois de se ter separado da companheira e mãe das crianças.
O comportamento do arguido só terminou em maio de 2024, quando as menores contaram à mãe o sucedido.
Ainda de acordo com os factos dados como provados, o arguido chegou a filmar alguns dos atos sexuais com o seu telemóvel.
