O Município de Tondela informa que a gestão das atividades de enriquecimento curricular (AEC) para o ano letivo 2020/2021 passou a ser feita por uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), que é também responsável pela gestão das AEC de mais de 80 municípios.
“Como a legislação em vigor sobre esta matéria indica, qualquer município do país pode passar a gestão das suas AEC para uma IPSS, agrupamento de escolas ou associação de pais, pelo que foi colocada em discussão esta possibilidade nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Tondela, que decidiram colocar esta gestão na IPSS Tempos Brilhantes”, adianta hoje em comunicado a Câmara de Tondela.
Trata-se de uma IPSS com “prática reconhecida no desenvolvimento de AEC em 83 municípios de todo o país e que manifestou ao Município de Tondela interesse na participação ativa nestas atividades”.
“Para salvaguarda dos professores destas AEC”, o Município solicitou que “esta IPSS se comprometesse a cumprir um conjunto de requisitos que até então vinham sendo praticados e que vão ao encontro da Portaria 644-A/2015 de 24 de agosto”.
Acrescentando que esta IPSS “compromete-se a pagar aos professores o valor/hora de acordo com a Lei (10,61€), para além de manter os mesmos professores por uma questão de continuidade pedagógica, bem como respeitar a escolha das áreas a administrar, mediante proposta dos professores titulares, do Conselho Pedagógico e aprovadas pelo do Conselho Geral”.
Para além das AEC, o Município de Tondela negociou ainda com a IPSS a continuação dos projetos do pré escolar “Minis em Ação” e “Música no Pré Escolar”, no sentido de preencher dos horários dos professores das AEC.
Estes dois projetos são financiados na totalidade pelo Município de Tondela, cabendo apenas à Dgeste a comparticipação das AEC dos alunos do 1.º Ciclo.
“Não obstante o cumprimento estrito do que está previsto na legislação”, o Município de Tondela “ouviu com atenção as preocupações destes professores, que dizem ter perdido algum rendimento”, frisa.
“Como tal, o Município de Tondela estará disponível a reavaliar alguns dos aspetos mencionados pelos professores, conforme acordado em reunião que decorreu ontem, dia 29 de setembro, nos Paços do Município”, sublinha a concluir