Os vereadores eleitos pela Coligação PSD/CDS na Câmara de Oliveira do Hospital, questionaram a maioria do PS sobre a recente “intervenção de iniciativa privada na frente do prédio referente ao número 19 da Rua Prof. Doutor António Ribeiro Garcia de Vasconcelos, na cidade, através da qual foi construída uma plataforma de acesso à loja comercial existente, numa quota acima do passeio público”, adiantam em nota de imprensa.
Quiseram saber como é que foi “tomada a decisão de ocupação do domínio público municipal, uma vez que a plataforma em causa ocupa cerca de metade do passeio público e não se conhece qualquer decisão da Câmara Municipal de cedência do domínio público municipal para esta finalidade, que é inteiramente de interesse particular, e foram ou não devidamente ponderadas as alternativas possíveis para a solução construtiva implementada e, ao que se sabe, autorizada pelo executivo em permanência,”.
Segundo a coligação “foi também referida uma denúncia quanto ao facto de não ter sido suficiente e atempadamente acautelada pelo executivo em permanência e pelo serviço municipal de proteção civil a situação ocorrida no final da semana passada referente ao derrame de gasóleo na via pública, que se prolongou desde a Cidade até à freguesia de Seixo da Beira, passando pelo acesso de São Paio de Gramaços à Zona Industrial, pelo arruamento principal desta, e ao longo da ex-EN 230, com passagem pela EM 507 e 507-1 até Seixo da Beira”.
A intervenção referiu-se “essencialmente à escassez, em tempo oportuno, da devida sinalização e intervenção no sentido da lavagem dos arruamentos afetados, mas também em relação ao alerta publicado nas redes sociais pela Câmara Municipal que, além de ter sido feito com um dia de atraso em relação às ocorrências, ainda pecou por fazer referências erradas em termos de localização das mesmas, mencionando, designadamente, ‘Cruzamento de Casal de Travancinha’, quando a referência deveria ter sido ‘Cruzamento de Travancinha'”.
A coligação PSD/CDS denunciou os “propósitos contidos na proposta de Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, pelo facto da mesma vir mais uma vez tornar evidente o elevado empolamento que normalmente inspira a preparação das propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano, em que são inscritas receitas que se sabe nunca virem a ser concretizadas e que servem, unicamente, para dar cobertura a um vasto conjunto de propostas de despesas, de elevado cariz eleitoralista e cuja expectativa de concretização é sempre desmentida pela realidade”.
Para ilustração da fundamentação desta intervenção, o vereador Francisco Rodrigues referiu “como exemplos a previsão de transferências para as freguesias que, em termos de transferências de capital, baixam de 450.000 € para apenas 270.000 € e, em termos de transferências correntes, baixam de 500.000 € para 415.000 €”.
Também a “redução da verba prevista para o PACKL – Programa de Apoio ao Comércio Local para apenas 80.000 € quando, no seu anúncio à comunicação social, o mesmo foi apresentado com uma injeção financeira de 250.000 €”.
Para aquele vereador a “redução global das Grandes Opções do Plano para metade do valor inicial e a redução do valor global do Orçamento de 34 milhões de euros para apenas 23 milhões de euros, ou seja, para menos 32,24 por cento do que o orçamentado inicialmente”.
Abordaram ainda o licenciamento do empreendimento comercial LIDL a “levar a efeito na cidade, tendo sido referido pelos vereadores social democratas que, não obstante a decisão de licenciamento, que não é matéria do executivo, uma vez que está no âmbito da delegação de competências no presidente da Câmara e vereador do pelouro, teria sido prudente salvaguardar”.
Os autarcas da coligação entendem ser “necessário o alargamento da plataforma da Rua Dr. João Afonso Ferreira Diniz, que esta operação urbanística vem agora inviabilizar definitivamente”.
“O inquestionável impacto deste novo empreendimento no miolo da Cidade em relação ao comércio tradicional, que mais uma vez sofrerá uma forte concorrência e o risco de encerramento de maior número de pequenos, mas úteis, estabelecimentos de pequeno comércio”, frisam ainda na nota.
Assim como, a q”uestão legal que envolve a realização de obras de reformatação da Rotunda Armindo Lousada, que serão realizadas pela entidade privada no âmbito das obras de infraestruturas da operação urbanística, quando se trata de uma obra em espaços do domínio público, que deveria ser realizada pela própria Câmara Municipal, ainda que com financiamento privado no âmbito das contrapartidas atribuíveis ao promotor do empreendimento”.
Entendem que as “obras inerentes à reformatação da Rotunda sejam realizadas previamente às obras relativas à própria operação urbanística e sempre de modo a prejudicar o menos possível a circulação rodoviária e pedonal nesta área”.
