A associação ambientalista Zero pediu esta terça-feira a suspensão imediata do concurso público para a concessão do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos, considerando que o procedimento apresenta “fragilidades técnicas, económicas e jurídicas” que comprometem o interesse público.
O concurso foi lançado a 15 de julho, em Gouveia, numa cerimónia presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que classificou a futura barragem como uma infraestrutura “essencial e estratégica” para garantir o abastecimento de água, produzir e armazenar energia e contribuir para o controlo das cheias no Baixo Mondego.
Num comunicado divulgado esta terça-feira, a Zero afirma ter analisado as peças do concurso e conclui que o Estado pretende concessionar a exploração da infraestrutura por um período de 65 anos sem demonstrar que esta representa a melhor solução para a gestão dos recursos hídricos na bacia do Mondego, nem apresentar estudos públicos que comprovem a sua viabilidade económica.
A associação critica ainda o papel atribuído à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), considerando existir um conflito de funções por esta acumular as responsabilidades de entidade adjudicante, beneficiária da contrapartida financeira da concessão, autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, entidade licenciadora e instância de recurso
Outro dos aspetos contestados prende-se com o papel da futura barragem na mitigação das cheias. Segundo a Zero, apesar de o Governo apresentar o empreendimento como uma resposta para este problema, os documentos do concurso continuam centrados na exploração hidroelétrica e não estabelecem requisitos ou indicadores específicos que permitam avaliar a eficácia da infraestrutura na laminagem de cheias.
A organização ambientalista manifesta também dúvidas quanto à viabilidade económica do projeto, recordando que a anterior concessão foi abandonada após vários anos de desenvolvimento e depois de terem sido investidos dezenas de milhões de euros. Na sua perspetiva, o Governo não explicou o que se alterou para tornar agora o empreendimento atrativo para investidores privados.
A Zero alerta ainda para o risco de o concurso ficar deserto ou contar apenas com um concorrente. Nesse cenário, considera que o Estado poderá ficar numa posição negocial fragilizada, uma vez que o procedimento não fixa um valor mínimo para a concessão de um recurso hídrico estratégico durante 65 anos, sendo o único critério de adjudicação o montante da contrapartida financeira apresentada pelos candidatos.
A barragem de Girabolhos está prevista para o Alto Mondego e abrangerá os concelhos de Seia, Gouveia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, bem como os municípios de Mangualde e Nelas, no distrito de Viseu.
