A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, ontem, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2020, no valor de 150,8 milhões, numa reunião fechada à comunicação social e público.
A proposta foi aprovada durante uma sessão extraordinária do executivo municipal, com cinco votos favoráveis do PS, a abstenção da vereadora eleita pelo PSD, Paula Pêgo, e os votos desfavoráveis das vereadoras eleitas pelo PSD, Madalena Abreu e Ana Paula Quelhas, do eleito da CDU, e dos dois vereadores do Somos Coimbra.
“A maior dotação nas GOP vai para a função social do Transporte Público, com mais de 12M€, seguindo-se os programas de igualdade de oportunidades para a Educação e o programa de promoção da Habitação, reconstrução e renovação urbana, cada uma com dotação superior a 11,5M€ e a reabilitação urbana que tem uma dotação prevista superior a 10M€”, revela a autarquia em nota de imprensa.
“Outro dos pontos de destaque deste orçamento vai para o facto de apresentar o maior pacote de investimento desde 2005, ascendendo a cerca de 47M€, para além de prever um elevado acréscimo orçamental, essencialmente porque inclui as dotações previstas no processo de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde, considerando que estas foram aceites pelos órgãos autárquicos para exercer em 2020, estando ainda prevista a arrecadação com os Fundos Europeus e da Cooperação Técnica e Financeira de cerca de 24M€”, adianta ainda a edilidade.
O documento prevê, assim, cerca de 118M€ de receitas correntes, e cerca de 90M€ de despesas correntes, estimando uma receita de capital de cerca de 33M€, contra uma despesa de capital da ordem dos 60M€.
Da receita, cerca de 54% é aplicada em funções sociais, que engloba o investimento em ensino, saúde, ação e habitação social, cultura, desporto, entre outros, a que acresce ainda o custo social dos transportes. Aliás, o programa com maior dotação nas GOP para 2020 é precisamente o da função social do Transporte Público, com mais de 12M€ previstos, que inclui a renovação da frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra através da aquisição, cofinanciada pelo POSEUR, de mais 14 novos autocarros 100% elétricos.
Relativamente aos objetivos por área, o planeamento, reabilitação e qualificação urbana continuam a ser as áreas que maior investimento municipal terá no próximo ano, dispondo de uma dotação superior a 40M€, englobando a reabilitação urbana, a continuidade das requalificações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), a promoção da habitação, ambiente, espaços verdes e jardins e proteção civil, como o apoio aos bombeiros, entre outros.
O investimento em educação, desporto e juventude é reforçado em 25%, e terá em 2020 uma dotação de 17M€. Já a valorização, promoção cultural e apoio às artes irá dispor de um valor superior a 5M€, representando cerca de 5% do valor total do orçamento municipal.
O objetivo da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico apresenta uma dotação superior a 15M€, crescendo 17% a 2019.
Neste objetivo estão integrados diversos programas para o apoio ao desenvolvimento económico e à atividade empresarial, para a dinamização e promoção turística, mas também para acessibilidades, conservação e manutenção de vias. Estão neste pacote, por exemplo, o projeto de refuncionalização e requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V; a ciclovia de Coimbra; a obra de estabilização da margem direita do Rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte de Coimbra; e a ligação da Circular Externa ao Hospital Pediátrico, entre muitas outras.
O apoio às Uniões e Juntas de Freguesias totaliza um valor superior a 7M€, ao qual acresce inúmeras dotações dispersas pelas GOP relativas a obras nas freguesias que serão assumidas diretamente pela CM Coimbra, nomeadamente algumas intervenções nos cemitérios e a requalificação da Feira dos 7 e dos 23.
A manutenção da política fiscal é outro dos destaques desta previsão orçamental. Recorde-se que, no passado dia 23 de setembro, o executivo municipal aprovou a proposta de manter a taxa base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos em 0,30%, o mínimo legal possível.
“Desde 2013, que a autarquia liderada pelo socialista Manuel Machado veio a reduzir progressivamente a taxa de IMI. Tendo em conta o ano das deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), em 2013 foi aprovada uma descida de 0,39% para 0,38%; em 2014, de 0,38% para 0,35%; em 2016, de 0,35% para 0,34%; em 2017, para 0,33%; e em 2018, para 0,30%, valor que este ano foi aprovado manter, abdicando assim de cerca de 14M€ de receita a favor dos conimbricenses”, adianta o município.
No mesmo sentido, “estando assegurado o equilíbrio financeiro da autarquia, e mantendo a trajetória de redução do endividamento (que desde 2013 já reduziu 22M€)”, o presidente Manuel Machado “assumiu que não irão ser aumentadas as tarifas da água e do saneamento, assim como o tarifário dos transportes, mantendo todos os títulos de transporte bonificados”.
Na mesma reunião foram aprovadas as GOP e Orçamento para 2020 dos SMTUC, que prevê um orçamento de 27M€. A proposta foi aprovada, com cinco votos favoráveis do PS, o voto também favorável do eleito da CDU e as abstenções das três vereadoras do PSD e dos dois do SC.
Estes documentos previsionais do município serão agora remetidos para a aprovação pela Assembleia Municipal nos termos legais.
