A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai realizar, na próxima terça-feira, dia 30 de maio, pelas 15h30, no Salão Nobre dos Paços do Município, uma sessão de apresentação da ferramenta informática que gere a cobrança da Taxa Municipal Turística. A iniciativa é aberta, mas requer inscrição por email até à próxima segunda-feira, dia 29 de maio.
A sessão vai “servir para apresentar a plataforma eletrónica da Taxa Municipal Turística, destinada ao registo, identificação de estabelecimentos, comunicação de dormidas no período por estabelecimento, liquidação e entrega da taxa”, anuncia autarquia em nota.
Vão estar presentes o vice-presidente, Francisco Veiga, responsável pelas áreas do Turismo e dos Sistemas de Informação, e o vereador Miguel Fonseca, que tem a seu cargo as Finanças da CM Coimbra.
A iniciativa é “aberta e destina-se a todos os empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local e outras entidades do setor, mas requer inscrição por parte dos interessados. A inscrição pode ser efetuada até à próxima segunda-feira, dia 29 de maio, através do envio de uma email com a identificação do participante e /ou estabelecimento que representa” para o endereço eletrónico taxaturistica@cm-coimbra.pt.
A Taxa Municipal Turística de Coimbra, com o “valor unitário de um euro por dormida (com um máximo de três dormidas) entrou em vigor no passado dia 5 de abril. A taxa irá permitir ao Município fazer face aos custos relacionados com o incremento da presença de turistas na cidade, segundo fundamentação económico-financeira dos serviços municipais”, refere ainda a edilidade.
O valor da taxa é de “um euro por pessoa/dormida e é cobrada em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local situados na área geográfica do Município, até um máximo de três noites seguidas (três euros), por pessoa e por estadia. A taxa incide sobre hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos, sendo aplicada apenas entre os meses de março e de outubro”.
A referida taxa “não se aplica a hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento médico, estendendo-se a um acompanhante, desde que seja apresentado documento comprovativo de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente”.
A mesma isenção é aplicada a hóspedes com “incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo dessa condição, extensível a um acompanhante; e a hóspedes que se encontrem alojados por indicação da Segurança Social, consequência de situações sociais graves ou na sequência de realojamentos provocados por catástrofes e intempéries declaradas”.
Também estão isentos estudantes nacionais e estrangeiros que ingressem no ensino superior em Coimbra, bem como bolseiros de investigação que utilizem empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local no início de cada ano letivo, até ao máximo de 60 dias seguidos.
O regulamento prevê ainda outras exceções.