O primeiro-ministro reuniu-se esta manhã com Marcelo Rebelo de Sousa, tendo pedido ao Presidente que decrete estado de emergência com uma “natureza preventiva” e “superior a 15 dias”.
António Costa referiu que teve quatro motivos para pedir ao Presidente da República que decrete o estado de emergência, nomeadamente para não haver dúvidas sobre medidas como a implementada no passado fim de semana, que proíbe a deslocação entre concelhos.
À saída da audiência, o primeiro-ministro revelou as quatro razões que levam o Governo a pedir o Estado de emergência:
- Não haver dúvidas sobre a possibilidade de o Governo impor, sempre que se justificar, em certas zonas do território, em certos dias da semana, limitações à liberdade de circulação.
- Eliminar dúvidas sobre a legitimidade para impor medidas de controlo da temperatura em locais de trabalho e locais públicos, porque é um elemento determinante para a avaliação do risco.
- Robustecer os termos em que o Estado pode usar recursos e meios da saúde do sector privado e social, nomeadamente para requisição civil.
- Não haver qualquer dúvida de que podemos mobilizar recursos humanos dos sectores público e privado, como as Forças Armadas, funcionários públicos que não estando infetados nem impossibilitados de trabalho se encontrem em situação de recolhimento, mas que podem ser utilisados para reforçar esforço das equipas de saúde pública, equipas que possam ajudar ao rastreamento de casos positivos e casos de risco.
