Governo australiano acusa Facebook de autoritarismo após ordem de bloqueio

O Facebook passou a proibir a partir desta quinta-feira a leitura e partilha de notícias por parte dos utilizadores na Austrália. Várias páginas informativas de departamentos governamentais, serviços de emergência e instituições de caridade foram também afetadas.

É a resposta da gigante das redes sociais ao Código da Negociação para a Comunicação Social, proposta apresentada pelo Governo federal que obriga Google, Facebook e outras plataformas a chegarem a acordo para o pagamento de conteúdos jornalísticos às empresas que os produzem.

O ministro australiano das Finanças acusa a empresa de Mark Zuckerberg de uma ação “autoritária” e o primeiro-ministro garante que o país não será intimidado, numa altura em que ainda falta discutir e aprovar a lei no Senado australiano.

A Austrália transformou-se nos últimos meses num campo de batalha onde se digladiam as empresas de big tech, Governo e comunicação social. O Código da Negociação para os Media, apresentado pelo Governo, prevê que as plataformas online como Facebook e Google paguem às empresas de comunicação social pelos conteúdos noticiosos que acolhem e agregam.

Horas depois da aprovação da proposta do Executivo australiano na Câmara dos Representantes, mas ainda antes de se iniciar a discussão no Senado, o Facebook decidiu banir a leitura e partilha de conteúdos noticiosos a partir desta quinta-feira. No entanto, foram também afetadas várias contas do Governo ligadas ao combate à pandemia ou páginas de meteorologia, em plena época de incêndios, e ainda dezenas de contas de instituições de caridade e organizações não-governamentais.

“O Facebook esteve mal. As ações do Facebook foram desnecessárias, autoritárias e vão prejudicar a sua reputação aqui na Austrália”, disse o ministro das Finanças australiano em conferência de imprensa.

Josh Frydenberg acrescentou ainda que “o bloqueio a páginas do Governo – com informação de apoio durante a pandemia, sobre saúde mental, serviços de emergência, ou o bureau de meteorologia – não têm nada que ver com o código de negociação para os media”.

“Os eventos de hoje confirmam perante os australianos o poder de mercado imenso que estes gigantes de media digital detêm. Estes gigantes manifestam-se de forma muito significativa na nossa economia e no mundo digital”, disse o responsável pela pasta do Tesouro australiano.

Na quarta-feira, o Facebook anunciava, em comunicado, a restrição da leitura e partilha de notícias por utilizadores e páginas, incluindo conteúdo internacional, em resposta ao código de negociação para os media, ainda em discussão.

“A lei que é proposta [pelo Governo australiano] interpreta de forma errada a relação entre a nossa plataforma e os editores que a usam para compartilhar os conteúdos noticiosos. Isso deixa-nos perante uma escolha difícil: tentar cumprir uma lei que ignora a realidade desse relacionamento ou parar de permitir conteúdos noticiosos nos nossos serviços na Austrália. É com um peso no coração que escolhemos a última hipótese”, anunciou William Easton, responsável pela Facebook na Austrália e Nova Zelândia.

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O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, escolheu precisamente a rede social no centro da polémica para reagir a esta decisão

“As ações do Facebook para ‘desamigar’ a Austrália, ao cortar serviços de informação essenciais sobre saúde e serviços de emergência, foram tão arrogantes quanto dececionantes. Estou em contacto regular com os líderes de outras nações sobre esta questão”, disse o governante num post publicado através do Facebook.

As ações da rede social, acrescenta, “só vêm confirmar as preocupações que um número cada vez maior de países expressa acerca do comportamento destas empresas de big tech, que se consideram maiores do que os Governos e que as regras não se devem aplicar a elas. Estas empresas podem estar a mudar o mundo, mas isso não significa que sejam elas a comandar essa mudança”, frisou Scott Morrison.

“Não seremos intimidados pela big tech que está a tentar pressionar o nosso Parlamento enquanto vota o importante Código de Negociação para os Media (News Media Bargaining Code). Da mesma forma que não ficamos intimidados quando a Amazon ameaçou deixar o país, ou quando a Austrália se juntou a outras nações para combater a publicação de conteúdos de terrorismo nestas plataformas”, concluí o governante.

A lei proposta do Governo australiano – que recebeu luz verde da câmara baixa na quarta-feira, mas terá ainda de ser aprovada pelos senadores – tem por objetivo garantir a retribuição monetária às organizações de comunicação social pelo conteúdo produzido.

Prevê-se, com o Código da Negociação para a Comunicação Social, que as plataformas digitais cheguem a acordo com as empresas de media para o pagamento de um determinado valor. Caso não haja um entendimento, esse valor será definido por lei.

Na quinta-feira, a News Corporation, gigante dos media controlada por Rupert Murdoch, chegou a acordo com a Alphabet Inc para a difusão e partilha de notícias através das ferramentas da Google, e passa assim a receber “pagamentos significativos” da plataforma para o uso de conteúdos multimédia.

Robert Thomson, presidente da News Corp, elogiou o Governo australiano pelo “apoio firme ao país e ao jornalismo” ao promover a partilha das receitas destas plataformas com as empresas de comunicação social. Na Austrália, a Google já chegou entretanto a acordo com a Seven West Media e continua a negociar com a Australian Broadcasting Corp para o pagamento dos conteúdos noticiosos

O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, convida o Facebook a “trabalhar de forma construtiva” com o Governo australiano, “tal como a Google fez recentemente, de boa-fé”.

No comunicado publicado na quarta-feira, o Facebook explicava o seu ponto de vista quanto à diferença nas respostas por parte das duas gigantes tecnológicas.

Fonte: RTP
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