A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria enviou ontem um ofício ao Marcelo Rebelo de Sousa a solicitar a prorrogação do regime excecional e temporário de isenção do pagamento de portagens nas principais autoestradas que servem o território, na sequência da tempestade Kristin e dos fenómenos meteorológicos subsequentes.
Apesar da declaração e posterior prorrogação da situação de calamidade, bem como da criação de um regime temporário de isenção através do Decreto-Lei n.º 40-B/2026, a entidade sublinha que as condições de mobilidade na Região de Leiria permanecem longe da normalidade.
As vias alternativas às autoestradas abrangidas pela medida — nomeadamente a EN1/IC2 e a EN242 — continuam fortemente condicionadas, estando em curso trabalhos de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e remoção de resíduos florestais. De acordo com a Infraestruturas de Portugal, as intervenções deverão prolongar-se, pelo menos, até ao final de junho de 2026.
Neste contexto, a reposição das portagens a partir de 15 de fevereiro representaria, segundo a comunidade intermunicipal, um encargo adicional para famílias e empresas que continuam a enfrentar dificuldades significativas, numa fase em que a prioridade deve ser a recuperação económica e social do território.
Em representação dos dez municípios que a integram, a entidade defende que a isenção deve manter-se até estarem garantidas condições mínimas de circulação nas vias alternativas, assegurando uma solução considerada justa e ajustada à realidade local.
A região, severamente afetada pelos fenómenos extremos, necessita — sustenta a comunidade — de medidas concretas de apoio a residentes e tecido empresarial, num apelo que invoca responsabilidade institucional e solidariedade nacional.
