A Câmara de Tondela aprovou hoje a adjudicação da empreitada de requalificação e ampliação da Zona Industrial Municipal (ZIM) de Tondela, com um investimento de cerca de 3 milhões de euros.
A decisão foi tomada por unanimidade na reunião do executivo, que decorreu durante a manhã.
Esta grande intervenção na ZIM de Tondela, que visa a sua requalificação e ampliação, será desenvolvida em cinco blocos.
O primeiro visa a requalificação das infraestruturas existentes, o segundo a ampliação das infraestruturas da zona noroeste e a requalificação da ex-N2 (entre o nó do IP3 e a rotunda sul), enquanto que o terceiro prevê a ampliação de infraestruturas, com abertura e infraestruturação do arruamento nascente.
O bloco 4 contempla a construção de um novo parque de estacionamento e o bloco 5 prevê um sistema adicional de combate a incêndios.
Para o presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, trata-se de um investimento de extrema importância, já que vai permitir a expansão desta infraestrutura, mas também a requalificação da parte construída no início da década de 90.
Estes trabalhos, desenvolvidos em cinco blocos, por três empresas diferentes, têm prazos de execução que vão dos 120 dias até aos 540 dias.
“Estimamos que todos os trabalhos estejam concluídos dentro de um ano e meio, dotando esta ZIM de espaço para acolher diferentes investimentos e tornando ainda mais atrativo o nosso concelho. A ZIM de Tondela passará a ocupar uma área superior a 40 hectares”, apontou.
Durante a reunião do executivo, José António Jesus explicou ainda que o Município de Tondela tem em curso a definição de medidas de apoio e estímulo ao voluntariado nas corporações de bombeiros do concelho.
“Têm sido partilhados objetivos para que se construa um plano sólido, justo, equitativo e sensato, tendo esta intenção sido partilhada em algumas intervenções públicas. Estimamos concluir este regulamento até ao final do corrente ano, sujeitando-o à tramitação legal inerente a este tipo de documentos”, informou.
Os vereadores socialistas colocaram hoje à votação a proposta de isentar de IMI os elementos do corpo ativo das corporações do concelho, com casa própria, com efeitos em 2020. No entanto, esta proposta acabou por não ser aprovada por ter “uma visão muito redutora”.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Tondela, no caso do IMI, é defensável um teto máximo de isenção/redução para quem tem casa própria, mas também deverá existir “uma correspondência direta junto daqueles outros bombeiros que têm casa arrendada”.
“Não são ambos bombeiros? Não se justificaria uma medida discriminatória entre ambos, pois defendemos que deve haver igualdade de tratamento no mesmo montante de apoio”, justificou, acrescentando que tais apoios devem ser efetivados mediante comprovativo de integração no quadro do corpo ativo, pelo menos durante dois anos, com estes dados a serem validados anualmente.
A par do IMI, José António Jesus informa que se pretende ponderar sobre a redução do valor das taxas a pagar pela concessão de licença de construção, ampliação, modificação ou utilização de habitação própria (primeira habitação) ou ainda admissão de comunicação prévia para os fins atrás referidos, em grau de proporcionalidade face ao tempo de serviço dos beneficiários.
“É também admissível a avaliação em sede de bolsas de estudo aos bombeiros voluntários e/ou descendentes até ao 1.º grau da linha reta, que frequentem o ensino superior, desde que o rendimento “per capita” do agregado familiar cumpra o disposto no Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo, majorado em montante a determinar o coeficiente do rendimento, cumprindo, cumulativamente, todas as outras disposições desse regulamento”, concluiu.
