O Município de Arganil mostra documentos que provam o pagamento integral da obra de requalificação de obra da Escola do 1º Ciclo do Sarzedo, da responsabilidade da empresa CIP – Construções de Oliveira do Hospital, que diz ter sido assaltada no passado dia 22 de dezembro pelo subempreiteiro, a empresa CRP da Covilhã.
Em comunicado enviado hoje à CentroTV a autarquia começa por referir que no dia 22 de dezembro, “em plena luz do dia, e numa altura em que decorria a interrupção letiva das férias de Natal, a Escola do 1.º Ciclo e Jardim de Infância do Sarzedo foi assaltada. Foram furtados todos os equipamentos dos parques infantis e parte do piso sintético que servia de base às zonas de recreio, instalados aquando da reabilitação daquele estabelecimento de ensino, inaugurado em abril do mesmo ano”.
De acordo com as imagens das câmaras de vigilância, os “assaltantes forçaram a fechadura do portão principal, danificando a rede de vedação, e desmontaram os equipamentos e materiais, transportando-os, de seguida, em duas viaturas comerciais”, refere a autarquia.
No dia 26, foi dado o “alerta pelo Agrupamento de Escolas de Arganil, a quem a Câmara Municipal uniu esforços, tendo participado a ocorrência à Guarda Nacional Republicana. Dois dias depois, a autarquia deu conta do incidente à comunicação social, através de comunicado. Desta exposição resultou a imediata e expressiva cobertura mediática do incidente por parte de alguns dos principais órgãos de comunicação social nacionais e regionais”.
Ainda segundo a Câmara arganilense, no dia 31 de dezembro, o Município de Arganil “recebeu via email o que viria a chegar três dias mais tarde por correio: uma comunicação por parte do subempreiteiro que terá instalado o equipamento de jogo e recreio na Escola do Sarzedo, a CRP – Comércio e Reciclagem de Produtos, Lda., a assumir a responsabilidade pela remoção do material. No dia 22 de dezembro promovemos o levantamento do nosso equipamento infantil instalado na Escola do Sarzedo”, pode ler-se na comunicação, onde é referido que a “falta de pagamento dos equipamentos por parte da CIP Construções, S.A., responsável pela empreitada de reabilitação da escola, esteve na origem da conduta da empresa da Covilhã”.
“Principal lesado nesta situação, sem razões legal e moralmente aceitáveis”, o Município de Arganil atesta que “procedeu ao exímio cumprimento das suas obrigações contratuais com a sociedade comercial CIP – Construção, S.A.”, liquidando “integral e pontualmente, os valores referentes às faturas que foram sendo emitidas pelo empreiteiro, decorrentes dos respetivos autos de medição, onde consta a descrição dos equipamentos e materiais furtados, no valor total de 23.404,06 euros”.
Ainda segundo a edilidade, a empresa CRP, “sem qualquer aviso prévio e de forma contrária à lei, limitou-se a invadir um local privado e a retirar, sem qualquer direito ou autorização para o efeito, levando os bens e equipamentos de recreio instalados na Escola do 1.º Ciclo e Jardim de Infância do Sarzedo pertencentes ao Município de Arganil”.
A câmara arganilense esclarece que “não irá pagar novamente pelos referidos bens e equipamentos, como era pretensão expressa da empresa mencionada na missiva dirigida à autarquia”, considerando que essa “reposição fica sob a alçada das autoridades competentes a quem, inclusive, a autarquia recorrerá para se ver integralmente ressarcido dos prejuízos para o interesse público local já sofridos e dos que vier, ainda, a sofrer no decurso deste processo”.