O Governo aprovou, através do Despacho n.º 4022/2026, a atribuição de mais de 20,2 milhões de euros em apoios financeiros a municípios e freguesias afetados pelos incêndios rurais que devastaram várias regiões de Portugal Continental no verão de 2025.
A medida surge na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, que declarou a situação de calamidade e determinou a necessidade de recuperação das áreas afetadas, bem como do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, que enquadra os mecanismos de apoio.
De acordo com o despacho, os apoios serão atribuídos no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM) e podem atingir até 100% dos custos elegíveis, destinando-se à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos danificados ou destruídos pelos incêndios.
O financiamento será formalizado através de contratos a celebrar em 2026 entre o Estado e as autarquias beneficiárias.
Entre os municípios com maiores montantes de comparticipação destacam-se:
- Oliveira do Hospital – cerca de 3,89 milhões de euros
- Castelo Branco – cerca de 2,91 milhões de euros
- Seia – cerca de 1,93 milhões de euros
- Fundão – cerca de 1,45 milhões de euros
- Lousã – cerca de 1,44 milhões de euros
No total, o investimento elegível ultrapassa os 50 milhões de euros, refletindo a dimensão dos prejuízos causados pelos incêndios.
O despacho determina ainda que o montante global de 20.272.052,79 euros será pago em 2026, a título de adiantamento, após a publicação dos contratos no Portal Autárquico.
