Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Viseu exigem esclarecimentos urgentes ao Governo sobre o futuro da Barragem do Lapão, localizada no concelho de Mortágua, reclamando um calendário definido e garantias concretas para a sua reabilitação.
Encerrada desde 2002 devido a anomalias estruturais que colocavam em causa a segurança da infraestrutura, a barragem continua sem solução à vista, apesar dos vários estudos técnicos realizados ao longo das últimas duas décadas. Para os parlamentares Armando Mourisco e Elza Pais, esta indefinição é particularmente preocupante num contexto marcado pelas alterações climáticas e pela crescente pressão sobre os recursos hídricos.
Os deputados defendem que a reabilitação da Barragem do Lapão é fundamental para reforçar a resiliência hídrica da região, assegurar o abastecimento de água em situações críticas, regularizar caudais e mitigar riscos de cheias. A infraestrutura poderá ainda desempenhar um papel relevante no apoio ao regadio agrícola — nomeadamente no bloco de Vila Moinhos —, na defesa da floresta contra incêndios e na produção de energia.
Numa pergunta dirigida ao Ministro da Agricultura e Mar, recordam que, em maio de 2024, o governante José Manuel Fernandes indicou que a intervenção seria integrada no plano nacional “Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”. A inclusão veio a confirmar-se em março de 2025, mas, até ao momento, não são conhecidos avanços concretos na execução do projeto.
A ausência de desenvolvimentos tem gerado preocupação entre populações, agricultores e entidades locais, levando os deputados a questionar o Governo sobre o ponto de situação do processo e o calendário previsto para a obra. Querem ainda saber se está prevista a reabilitação da estrutura existente ou a construção de uma nova barragem, bem como as medidas transitórias a implementar para minimizar os impactos da sua ausência, sobretudo no abastecimento de água e na atividade agrícola.
Os parlamentares solicitam também um compromisso claro quanto a prazos e financiamento, sublinhando a importância estratégica da barragem para o concelho de Mortágua e para toda a região envolvente, tanto ao nível da gestão dos recursos hídricos como da segurança de pessoas e bens e do desenvolvimento económico.
Recorde-se que, após o primeiro enchimento da albufeira, em dezembro de 2001, foram detetados comportamentos anómalos confirmados em fevereiro de 2002, o que levou ao seu esvaziamento por precaução. Desde então, não foi ainda encontrada uma solução definitiva.
Em 2023, foi lançado um concurso público para a reabilitação da barragem, com um valor base superior a 4,3 milhões de euros, mas o procedimento ficou deserto, evidenciando fragilidades na solução técnica apresentada e a sua reduzida atratividade para o mercado. Para os deputados socialistas, este cenário reforça a necessidade de rever o projeto e avançar com uma solução tecnicamente sólida e economicamente viável.
