O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira “uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses”, no âmbito da resposta às consequências das tempestades.
Luís Montenegro falava na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, dedicando grande parte da sua intervenção inicial a reiterar as linhas gerais da versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) que vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos, até 2034.
“Amanhã mesmo, posso anunciar agora, o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses”, disse.
O programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) foi anunciado pelo primeiro-ministro em fevereiro na sequência das tempestades que fizeram 19 mortos e centenas de desalojados, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Montenegro reiterou que este programa “resulta de uma ampla consulta pública, que envolveu o atual e o anterior Presidente da República, reuniões muito construtivas com todos os partidos” e mais de 900 contributos de instituições públicas e privadas e cidadãos.
“Foi um amplo processo de concertação nacional”, saudou.
Entre as muitas medidas que prevê este programa com um horizonte até 2034, destacou no primeiro dos três pilares que prevê – “recuperar”, com medidas sobretudo de curto prazo – apoios já em vigor para a reconstrução de habitações e ao rendimento das famílias atingidas, linhas de crédito à tesouraria e investimento das empresas, isenção de pagamentos à segurança social, ‘lay-off simplificado’ ou o incentivo financeiro à manutenção de postos de trabalho.
No segundo pilar, denominado “proteger”, Montenegro salientou a reforma da emergência médica e a capacidade de resposta em situações de crise das infraestruturas de saúde, o reforço das redes elétricas e do abastecimento de água e a capacidade de armazenamento de energia, bem como a construção de quatro novas barragens.
Já quanto ao terceiro pilar, a que o Governo chamou “responder”, o primeiro-ministro destacou a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado à “obrigatoriedade de seguros, com coberturas suficientes e claras face a calamidades, conjugado com um mecanismo público de apoio a pessoas e famílias com maiores dificuldades económicas”.
“Sejamos claros, quando há uma crise, não é possível ao Estado dar tudo a toda a gente e durante todo o tempo. Não temos nem meios, nem é assim que se estrutura uma sociedade económica, financeira e socialmente mais forte e mais justa”, disse, repetindo uma ideia já transmitida na apresentação do PTRR na terça-feira.
A entrega a todas as juntas de freguesia de equipamentos que assegurem continuidade no fornecimento de energia e meios de comunicação, o reforço da capacidade de armazenamento de medicamentos e alimentos e o reforço do sistema de proteção civil e do emprego das Forças Armadas na resposta a calamidades foram outras linhas de força do PTRR repetidas hoje pelo chefe do Governo.
“São alguns dos exemplos que temos neste plano e, creio, mobilizam todo o país e também toda a Assembleia da República”, considerou, defendendo que o Governo, mais do que reagir, está “a antecipar”.
