O Ministério Público de Coimbra acusa um empresário de Oliveira do Hospital, que terá tentado aceder indevidamente aos apoios concedidos para restabelecer a competitividade e capacidade produtiva de empresas afetadas pelos incêndios de outubro de 2017.
O empresário ligado à mediação imobiliária e seguros, no concelho oliveirense, foi acusado pelo MP de um crime de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção, em representação de pessoa coletiva, também esta arguida.
O homem de 38 anos terá feito um pedido ao sistema de apoio à Reposição da Competitividade e Capacidade Reprodutiva (REPOR), que visava a recuperação dos ativos empresariais danificados pelos incêndios de outubro de 2017, prevendo a aquisição de máquinas, equipamentos, material circulante de utilização produtiva e despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva.
“A sociedade arguida, representada pelo arguido, formulou um pedido a que não tinha direito, por incluir atividades que não desenvolvia no imóvel que ardeu, nele prestando informações e juntando documentos que não correspondem à realidade e que visaram precisamente levar a entidade de gestão a conceder um apoio financeiro não reembolsável a que não tinha direito”, refere o MP citado pela Lusa.
O Ministério Público adianta ainda que a sociedade tinha a sua sede social no mesmo local da residência do arguido, no entanto, “pelo menos desde setembro de 2017 que a atividade empresarial, designadamente no que respeita à atividade de mediação de seguros” era desenvolvida noutro espaço, aberto ao público.
“Pelo que, embora o imóvel onde se situava a sede da sociedade tenha sido afetado pelos incêndios de 15 de outubro de 2017, não era ali que a empresa tinha as suas instalações, não se verificando, por isso, os pressupostos para a atribuição do apoio do REPOR, designadamente no que concerne a obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações e custos de aquisição de equipamentos informáticos”, acrescenta.