Por proposta da Câmara Municipal de Seia, foi aprovado ontem, 15 de setembro, na Assembleia Municipal, um conjunto de medidas extraordinárias destinadas a apoiar a recuperação das populações e empresas afetadas pelos incêndios rurais de julho e agosto de 2025.
As propostas, aprovadas por unanimidade, abrangem as freguesias de Alvoco da Serra, Loriga, Pinhanços, Santa Comba, Teixeira, União de Freguesias de Tourais e Lajes e União de Freguesias de Vide e Cabeça, algumas das mais duramente atingidas pelos fogos. O objetivo central é garantir a rápida reposição das condições de habitabilidade e de funcionamento da atividade económica, bem como estimular a recuperação social e comunitária destes territórios.
No âmbito do regime excecional previsto no Decreto-Lei n.º 130/2017, de 9 de outubro, foi aprovada a tramitação simplificada dos processos de obras de reconstrução ou alteração, bastando comunicação prévia e dispensando formalidades e consultas externas, exceto as necessárias para garantir segurança e prevenção de riscos. A medida deverá reduzir prazos de apreciação e acelerar a reconstrução.
Foi igualmente aprovada a isenção total de taxas administrativas e de urbanização em pedidos de licenciamento de obras de reparação, reconstrução, reabilitação ou construção nova em edifícios afetados. Os imóveis urbanos, destinados a habitação ou a atividades económicas, que sejam danificados e reconstruídos terão ainda direito a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante três anos.
Segundo a autarquia, estas medidas vêm reforçar o trabalho de proximidade que já tem sido feito junto das famílias afetadas. “Os incentivos agora aprovados sublinham a prioridade dada à reconstrução das habitações, à proteção do emprego e ao relançamento da economia local”, refere o município em comunicado.
A Câmara Municipal de Seia adiantou ainda que está a preparar um pacote semelhante de apoios para os territórios atingidos pelo incêndio de 6 de setembro.
