O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro admitiu hoje ter ficado surpreendido com “o nível de fraude excessivo” nos pedidos de apoio para casas afetadas pelo mau tempo.
“Ninguém está a apresentar desculpa nenhuma, muito menos eu como presidente da CCDR. Estamos a constatar que há um número que nos surpreende de cidadãos que estão a falsear declarações para tentar ter acesso ao benefício ao qual não tem direito. É isto que está a acontecer”, afirmou Ribau Esteves.
O presidente da CCDR do Centro participou hoje de manhã numa comissão parlamentar de inquérito, na qual rejeitou que alegados casos de fraude pudessem servir de desculpa para os atrasos com que os deputados o confrontaram, no âmbito do pagamento dos apoios às habitações danificadas pelo mau tempo de há três meses.
Ao longo da sua intervenção, o antigo presidente da Câmara de Aveiro indicou que, no final de todo o processo, “as falsidades com dimensão mais exagerada” serão encaminhadas para o Ministério Público, tendo ainda realçado a importância de se gerir “com grande rigor” o dinheiro público a entregar a privados.
“Não há desculpa nenhuma com a fraude. Há um nível de fraude que nos surpreende, que é excessivo. Nós temos, neste momento, no Centro, um bocadinho mais de 2.200 candidaturas pagas e 1.600 indeferidas”, alegou.
Segundo Ribau Esteves, nos indeferimentos tem sido verificada “alguma fraude” relativa à entrega de candidaturas para apoios destinados a segunda habitação, quando apenas estão contempladas habitações permanentes.
“Há uma lógica também de gente que não tem o direito. Lembro-me de um caso de uma pessoa que foi a uma das Câmaras buscar seis telhas, que lhes foram dadas. E quem passar vê que foram colocadas no telhado, mas mete uma candidatura a pedir 3.800 euros”, exemplificou.
Nas últimas semanas, o processo “tem acelerado muito”, em virtude de as candidaturas chegarem à CCDR cada vez com mais qualidade.
“As próprias Câmaras afinaram as suas máquinas e o que vem para a CCDR vem cada vez melhor, mas é bom não esquecer que só Leiria tem 47% das nossas candidaturas. Quase 11 mil são de uma só Câmara”, informou, lembrando que o prazo das candidaturas terminou em 07 de abril, dia em que entraram mil candidaturas.
O presidente da CCDRC do Centro aproveitou ainda para esclarecer que não utiliza os termos “atraso ou demora”, porque, mesmo que já tivessem procedido ao pagamento de todos os apoios, “o país não tem capacidade técnica, de recursos humanos, de meios, para reparar tudo o que há para reparar nos próximos dois ou três anos”.
“Portanto, esta coisa da palavra atraso e demora tem um sentido objetivo da gestão prática da reação absolutamente errado, porque não é o dinheiro a principal limitação. A principal limitação é a limitação da capacidade de repor, da capacidade de fazer”, assegurou.
Já sobre a data apontada pelo Governo para a conclusão da atribuição dos apoios às habitações danificadas pela tempestade Kristin, o antigo autarca considerou ser “um prazo realista”.
“Entendemos que o 30 de junho é um prazo objetivo. Se nós disséssemos 30 de setembro, seguramente ninguém nos bateria, mas entendemos da análise objetiva que foi feita que este é um prazo realista. Não estamos a trabalhar para o prazo, nós estamos a trabalhar para arrumar os dossiês bem e depressa: entendemos que podemos cumprir o prazo que definimos todos, de comum acordo”, concluiu.
